Dossiê/Processo 38447 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45510. Autor: Silva, Almir Ferreira;Lacerda, Joaquim Carneiro de;Guimarães, Jorge da Silva;Duarte, Max Vicente;Pererira, Dulce Bittencourt;e outros. Réu: Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais.

Textuais. 1v. 13f.

Os autores, nacionalidade brasileira, funcionários de tesouraria da Caixa Econômica impetraram mandado de segurança contra o coator, posto em execução pelo Conselho Administrativo da Caixa, nos termos da Constituição Federal artigo 141. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua Miguel Couto, 39 1950; Lei nº 403 de 1948; Lei nº 1095 de 1950.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Documento datilografado em precário estado de conservação.

Pasta 11

04/1202008

daniel