Dossiê/Processo 39250 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47190. Autor: Almeida, Carmen Paz de;Almeida, Daniel Paz de;Almeida, Aristides Paz de. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda do Estado da Guanabara.

Área de identificação

Código de referência

39250

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47190. Autor: Almeida, Carmen Paz de;Almeida, Daniel Paz de;Almeida, Aristides Paz de. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda do Estado da Guanabara.

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 54f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Milhomens, Jônatas de Matos

Biografia

Nome do produtor

Almeida, Carmen Paz de

Biografia

Nome do produtor

Almeida, Daniel Paz de

Biografia

Nome do produtor

Almeida, Aristides Paz de

Biografia

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Estado da Guanabara

Biografia

Nome do produtor

Campos Filho, Isidoro

Biografia

Nome do produtor

Franca, Carlos Geminiano da

Biografia

Nome do produtor

Ávila, Vasco Henrique D'

Biografia

Nome do produtor

Aguiar, Maurício Maranhão

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, entre eles mulher, estado civil solteira, prendas domésticas, e os demais estado civil casado, engenheiro e médico respectivamente,impetraram um mandado de segurança contra i réu contra a exigência da cobrança do empréstimo compulsório, previsto na Lei n° 4242 de 17/07/1963. O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança. Lei n° 1533 de 1951; Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24; Lei n° 4242; Lei n° 4154; Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 RJ, 1963.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos

    Autor

    Almeida, Carmen Paz de;Almeida, Daniel Paz de;Almeida, Aristides Paz de

    Réu

    Delegacia Regional do Imposto de Renda do Estado da Guanabara

    Advogado

    Campos Filho, Isidoro

    Procurador

    Franca, Carlos Geminiano da

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Aguiar, Maurício Maranhão

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/5/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso