Dossiê/Processo 42518 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47690. Autor: Araújo, Raul Gonçalves de;Araújo, Fernando Gonçalves de;Azevedo, Carmem Araújo de;Azevedo, Alzira de Araújo;Araújo, Marina Salgado de;e outros. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda.

Área de identificação

Código de referência

42518

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47690. Autor: Araújo, Raul Gonçalves de;Araújo, Fernando Gonçalves de;Azevedo, Carmem Araújo de;Azevedo, Alzira de Araújo;Araújo, Marina Salgado de;e outros. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda.

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 126f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Queiroz, João José de

Biografia

Nome do produtor

Araújo, Raul Gonçalves de

Biografia

Nome do produtor

Araújo, Fernando Gonçalves de

Biografia

Nome do produtor

Azevedo, Carmem Araújo de

Biografia

Nome do produtor

Azevedo, Alzira de Araújo

Biografia

Nome do produtor

Araújo, Marina Salgado de

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes e seus cônjuges e mulheres eram de nacionalidade brasileira, domiciliados na cidade do RJ, com profissão de previdenciário, bancário e de prendas domésticas. Obtiveram o prédio e terreno na rua Alice, 209, por inventário de bens deixados por sua finada mãe e sogra, Alice Gomes de Araújo. Viam-se impossibilitados de cumprir o compromisso de vender o imóvel a Hermes Valverde da Cunha Vasconcelos, uma vez que lhes era pedido o Imposto de Lucro Imobiliário, criado pelo decreto-lei n. 9330 de 10/06/1946. Por ser produto de herança, a cobrança era indevida, motivo pelo qual pediram o mandado para obterem a escritura definitiva de venda. O juiz julgou procedente o pedido e recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR, que deu provimento, em parte. Milhomens, Jônatas (juiz). procuração tabelião José Moreira de ? Av. Presidente Antonio Carlos, 64 - RJ, 1960; 2certidão de escritura de promessa de venda 15° ofício de notas e 14°, 1956; procuração tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR, 1960; procuração tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, Av. Graça Aranha, 57 - RJ; 1960; procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1960; procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342° - RJ, 1960; 2mandado de segurança expedido pelo juiz <João José de Queiroz 1960; custas processuais, 1961: Figueiredo, Durval (advogado) Rua Visconde de Inhaúma, 39; decreto-lei 9330 de 1946; lei 3470 de 1958; lei 1533 de 1951.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Araújo, Raul Gonçalves de;Araújo, Fernando Gonçalves de;Azevedo, Carmem Araújo de;Azevedo, Alzira de Araújo;Araújo, Marina Salgado de;e outros

    Réu

    Delegacia Regional do Imposto de Renda

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 24/03/09

        Área de ingresso