Dossiê/Processo 38099 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48258. Autor: Vilela, Eurico Libanio;Azevedo, Léo Theodoro de;Alvim, João Euladio de Carvalho Cesario;Couto, José da Silva;Martin, João G. V. O.;e outros. Réu: Diretoria Geral do Departamento Nacional de Educação.

Área de identificação

Código de referência

38099

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48258. Autor: Vilela, Eurico Libanio;Azevedo, Léo Theodoro de;Alvim, João Euladio de Carvalho Cesario;Couto, José da Silva;Martin, João G. V. O.;e outros. Réu: Diretoria Geral do Departamento Nacional de Educação.

Data(s)

  • 1938; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 132f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Dentre os 14 suplicantes, 9 eram menores de idade púberes, assistidos por seus pais. Todos eram de nacionalidade brasileira, estudantes. Fizeram seleção pública de vestibular para a Universidade do Brasil. Afirmaram terem sido prejudicados nas suas classificações, em função da Circular n° 1200 de 01/06/1937, do réu. Pediram retificação no Quadro de Classificação. O juiz negou a segurança. A parte vencida recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento, com o Ministro Relator Eduardo Spínola. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1938; Anexo documentos, 1938; 6 Diário Oficial, 09 a 20/12/1937; 21/12/1937; Custas Processuais, 1938; Diário Oficial 07/06/1937, 23/02/1938; Lei n° 151 de 1936; Decreto n° 21241 de 1932; Lei n° 5A de 1934.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 17

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Carneiro, Edgard Ribas

    Autor

    Vilela, Eurico Libanio;Azevedo, Léo Theodoro de;Alvim, João Euladio de Carvalho Cesario;Couto, José da Silva;Martin, João G

    V. O.;e outros. Réu

    Diretoria Geral do Departamento Nacional de Educação

    Advogado

    Cardoso, Adaucto Lúcio;Cardoso, Adaucto Lúcio

    Procurador

    Passos, Gabriel de Rezende;Passos, Gabriel de Rezende

    Ministro do STF

    Espinola, Eduardo

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de;Faria Junior, Fernando de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo Sato

        Área de ingresso