Dossiê/Processo 39886 - Mandado Proibitório. Nº do documento (atribuído): 50641.

Zone d'identification

Cote

39886

Titre

Mandado Proibitório. Nº do documento (atribuído): 50641.

Date(s)

  • 1909 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

Notice biographique

Nom du producteur

Guimarães, Hemeterio

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O Clube dos Fantoches, associação com sede á Rua do Passeio, inscreveu seus estatutos conforme a Lei 173 de 10/09/1813 e desde então passou a gozar de capacidade jurídica, podendo exercer todos os direitos dessa qualidade. Contudo, o Diretor-chefe de Polícia, ao saber da fundação da sociedade referida, mandou intimidar a sua diretoria anão abri-la por não admitir seu funcionamento. Assim, foi proposto um mandado proibitório a fim do autor poder abrir o Clube de Fantoches e ter o seu funcionamento permitido. A Sentença não foi identificada em virtude das letras do processo estarem ilegíveis. Procuração, tabelião, Evaristo, 1908; Diário Oficial, 31/10/1908; Termo de Agravo, 16/01/1909.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 05

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luciano

        Accession area