Dossiê/Processo 14491 - Manutenção de patente. Nº do documento (atribuído): 27407. Autor: James Murray & Fon de Chimical Works, Temple Street. Réu: Sebastiany, Pedro.

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Reference code

14491

Title

Manutenção de patente. Nº do documento (atribuído): 27407. Autor: James Murray & Fon de Chimical Works, Temple Street. Réu: Sebastiany, Pedro.

Date(s)

  • 1896 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 40f.

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Scope and content

O suplicante denunciou o uso indevido de seu produto pelo réu, que apesar de usar o mesmo produto alterava o nome do mesmo utilizando-se apenas da tradução do inglês para o idioma nacional. Com isso a empresa estrangeira queria cobrar uma indenização a tal respeito, devido ao uso indevido do produto. Autos inconclusos. Certidão de Tradução, Tradutor Alberto Kunhard; Auto de Busca e Apreensão, 1896; Amostra das Marcas, 1896; Depósito Geral do Distrito Federal, 1896; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1896; Decreto nº 9828 de 31/12/1887, artigo 32; Código Processo Criminal, artigos 189 e 202.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • English

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Notes area

    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Autor

    James Murray & Fon de Chimical Works, Temple Street

    Réu

    Sebastiany, Pedro

    Advogado

    Cunha, Leitão da

    Access points

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    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan (R)

        Accession area