Dossiê/Processo 5308 - Manutenção de Posse. Nº do documento (atribuído): 132. Autor: Campos, Nelson da Silva.

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Reference code

5308

Title

Manutenção de Posse. Nº do documento (atribuído): 132. Autor: Campos, Nelson da Silva.

Date(s)

  • 1912; 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 86f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Campos, Nelson da Silva

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Name of creator

Mello, Antônio Joaquim Albuquerque

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Name of creator

Saraiva, Canuto José

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Name of creator

Lessa, Pedro Augusto Carneiro

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Name of creator

Albuquerque, André Cavalcanti D'

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Name of creator

Galvão, Enéas

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Archival history

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Scope and content

Trata-se de processo de manutenção de posse, no qual o autor proprietário por escritura pública lavrada em cartório de um terreno na Freguesia de Inhaúma através de arrematação em hasta pública. Entretanto, sua propriedade estava sendo turbada pelo chefe de polícia do Distrito Federal Belisário Fernandes da Silva Távora, em favor da viúva do antigo proprietário e de seu filho Dionísio Cerqueira Deputado do Congresso Nacional. O juiz deferiu a ação. São citados o Decreto nº 848 de 1890, artigos 15 e 16 e a Lei nº 221 de 1894, artigos 54 e 383. O Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação. Fotografia do Terreno; Taxa Judiciária, 1912; Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/12/1912.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 23

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Campos, Nelson da Silva

    Procurador

    Mello, Antônio Joaquim Albuquerque

    Ministro do STF

    Saraiva, Canuto José;Lessa, Pedro Augusto Carneiro;Albuquerque, André Cavalcanti D';Galvão, Enéas

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cimara 25/08/04 Flávia 14/04/05 Patrícia Santiago 19/04/05 Flávia 16/06/05 Igor Grimaldi 30/06/05 Marcella 08/08/05 Alan 18/08/05

        Accession area