Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1917; 1921 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Textuais. 1v. 59f.
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
O autor, juntamente com João Pereira Fontinha e Francisco Luiz Parreira, donos de estábulo nas ruas São Clemente, Barão de Petrópolis, Jardim Botânico, dentre outras, dizem que sempre foram licenciados pela Prefeitura e estavam quites com o imposto de indústria e profissão, mas foram intimados a se mudarem por causa da Lei Municipal nº 1461 de 31/12/1912 que proíbe os estábulos nas zonas urbana e suburbana. Por isso entram com manutenção de posse. São citados os respectivos dispositivos legais: Lei nº 1461 de 1912, artigo 4parágrafo 2 e Constituição Federal, artigo 72, parágrafos 17 e 24. No presente processo consta termo de desistência. Procuração 3, Tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa, 1917; Imposto de Licença, Afeirição e Taxas Sanitárias, 1916; Intimação, Prefeitura do Distrito Federal, 1916; Edital da Prefeitura do Distrito Federal; Imposto de Indústria e Profissões, 1917; Jornal Jornal do Comércio, 28/07/1916 .
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiciones
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Identificador/es alternativo(os)
Juiz
Autor
Advogado
Procurador
Escrivão
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
- Rua Júlio Cesar (RJ)
- Rua Fernandes Guimarães (RJ)
- Rua Oliveira Fausto (RJ)
- Rua Conde de Irajá (RJ)
- Rua São Clemente (RJ)
- Rua Conselheiro Pereira da Silva (RJ)
- Ladeira Guararapes (RJ)
- Rua Senador Otaviano (RJ)
- Rua Machado de Assis (RJ)
- Rua Barão de Petrópolis (RJ)
- Rua Leite Leal (RJ)
- Rua Jardim Botânico (RJ)
- Rua São Luís Gonzaga (RJ)
- Rua Dona Cecília (RJ)
- Rua Mariz e Barros (RJ)
- Rua Torneles (RJ)
- Rua Barão de Guaratiba (RJ)
Puntos de acceso por autoridad
- Recebedoria do Distrito Federal (Materia)
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
1/3/2006
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Sandro 04/11/2004 Eneida 27/01/2005 Igor 17/05/2005 Luciana 15/06/2005 Evilyn 30/06/2005 Elisangela 03/01/2006