Dossiê/Processo 4377 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 2757. Autor: Durish & Companhia. Réu: Prefeitura do Distrito Federal.

Área de identidad

Código de referencia

4377

Título

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 2757. Autor: Durish & Companhia. Réu: Prefeitura do Distrito Federal.

Fecha(s)

  • 1915 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 15f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro

Historia biográfica

Nombre del productor

Martins, Raul de Souza

Historia biográfica

Nombre del productor

Durish & Companhia

Historia biográfica

Nombre del productor

Prefeitura do Distrito Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Medeiros, José Saboia Viriato de

Historia biográfica

Nombre del productor

Barbosa, Alfredo Prisco

Historia biográfica

Nombre del productor

Mendonça, Eduardo Carneiro de

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, negociantes no comércio de gados, adquiriu gado na Fazenda Santa Cruz e remeteu este para ser abatido no Matadouro de Minas Gerais bem como no Matadouro de Maruy, cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro. Entretanto, o réu estava exigindo o pagamento de uma determinada taxa por cada boi abatido. Sendo assim, os autores requerem um mandado de manutenção de posse do gado, estabelecendo-se uma pena para cada turbação. São citados: a Constituição Federal, artigos 9 e 11, número 1; o Decreto nº 1185 de 11/06/1904, artigos 1 e 5; o Decreto nº 540 de 23/12/1904, artigo 8; a Lei Orçamental, artigo 29; e o Regulamento para Arrecadação e Fiscalização, artigo 26. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1911; Recibo de Imposto do Gado, 1915.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 12

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Durish & Companhia

    Réu

    Prefeitura do Distrito Federal

    Advogado

    Medeiros, José Saboia Viriato de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Mendonça, Eduardo Carneiro de

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-07-2005

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Poliane 18/11/04 Flávia 02/06/05 Natália 10/12/04 Igor 23/06/05 Priscila 09/12/04 Pedro 20/07/05

        Área de Ingreso