Dossiê/Processo 605 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 353. Autor: Pinto Filho, Lourentino. Réu: Prefeitura Municipal do Distrito Federal.

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Reference code

605

Title

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 353. Autor: Pinto Filho, Lourentino. Réu: Prefeitura Municipal do Distrito Federal.

Date(s)

  • 1907; 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 26f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Pinto Filho, Lourentino

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Name of creator

Prefeitura Municipal do Distrito Federal

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Name of creator

Valverde, José de MIranda

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Name of creator

Monte, João Baptista Queima do

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O autor, possuidor de uma chácara, assim como de benfeitorias, protesta contra violentas turbações causadas por obras da Prefeitura Municipal do Distrito Federal, devido ao alargamento da área do Cemitério de Santa Cruz contíguo ao seu terreno, sob o risco de submeter a ação de desapropriação de sua propriedade particular. É mencionado o desconhecimento da posse dos terrenos arrendados, por parte da Prefeitura. O autor pede pena de pagar o valor de 1:000$000 por cada turbação . Recorte de jornal Diário Oficial 20/01/1907; Título de Eleitor de Laurentino Pinto Filho.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 22

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Pinto Filho, Lourentino

    Réu

    Prefeitura Municipal do Distrito Federal

    Procurador

    Valverde, José de Miranda;Monte, João Baptista Queima do

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-03-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 12/10/04 Marcella 24/01/05 Luciana 26/08/04 Diogo 31/08/04 Gladys 08/01/05 Ribas 14/01/05 Sílvia

        Accession area