Dossiê/Processo 9452 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 4693. Autor: Leme, Sebastião Betim Paes. Réu: Leme, Pedro Betim Paes.

Textuais. 1v. 350f.

O autor, inventariante dos bens da finada Marquesa de São João Marcos, requereu ação para assegurar a posse da fazenda de Sant'Anna, situada na Freguesia da Sacra Família do Tinguá, Vassouras. A ação foi julgada improcedente, condenando o autor a restituir a coisa ao réu e pagar as custas. Procuração 3, Tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1916, 1920, tabelião Octaviano Gonçalves, RS, 1924; Carta Precatória, 1916; Certidão de Registro do Ofício, 1920; Decreto nº 763 de 19/09/1890; Decreto nº 9623 de 28/12/1911; Taxa Judiciária, valor 125$000 réis, 1916; Lei nº 1939 de 28/08/1908; Demonstrativo de Conta, 1920; Certidão de Escritura de Venda, 1920.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso e manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

10/5/2006

Giselle