Dossiê/Processo 6706 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 93. Autor: A. Mendes e Companhia. Réu: Lavrador, Manuel.

Zone d'identification

Cote

6706

Titre

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 93. Autor: A. Mendes e Companhia. Réu: Lavrador, Manuel.

Date(s)

  • 1913; 1918 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 49f.

Zone du contexte

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Trata-se de processo de manutenção de posse, tipo de processo que é citado pelo autor como remédio da lei estabelecido como corretivo a qualquer turbação que afete o direito do possuidor. O autor afirma que o mandado do Juiz dos Feitos da Fazenda Municipal turbou a posse e o seu direito de abater e comercializar carne, ferindo de frente o disposto da Constituição Federal, artigo 62 . Por isso, requereu a manutenção de posse do gado em pé que destinam aos Matadouros Municipais , como do gado abatido e levado ao Entreposto de São Diogo , também dos objetos, utensílios e encomendas de seu comércio . Abatedouro . Abate . Gado . O juiz determinou para que se proceda à justificação na forma requerida. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ; procuração de Coachman and Company, 1915.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 07

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    A

    Mendes e Companhia. Réu

    Lavrador, Manuel

    Advogado

    Bandeira, Esmeraldino Olympio Tôrres;Pedreira, João

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Moreira, Lino

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    1/10/2006

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Eneida 10/01/06

        Accession area