MERCADORIA

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              16558 · Dossiê/Processo · 1893
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O capitão do vapor Borghese pediu que pudesse interpor recurso de agravo em relação ao despacho do juiz nos autos de petição para depósito judicial de mercadorias por avarias comuns. Citou o regimento 737 de 1850, artigo 669 § 15. Na petição primeira, o capitão disse ter sofrido avarias grossas e divido a acordos, cada carregador teria que contribuir a 3 por cento sobre o valor da fatura. Havia pedido o depósito, sem liberação das mercadorias antes das contribuições. O juiz indeferiu a petição inicial, houve um agravo e o STF negou provimento ao recurso. Agravo de Petição entre partes, 1893; Tradução, Protesto, 1893; Procuração, 1893; Termo de Agravo, 1893.

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              16390 · Dossiê/Processo · 1894
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores alegaram que tinham observado a falta de 44 garrafas de cognac, conhaque, em 97 caixas vindas à consignação dos suplicantes pelo vapor Clyde e armazenados na Empresa Estivadora. Os autores requereram a condenação da companhia ré no pagamento do valor de 215$000 réis referentes a carga perdida. O juiz julgou por sentença a defesa da ré. Fatura, 1894; Procuração, 1894; Conhecimento de Carga; Decreto nº 848 de 1890, artigo 15; Código Comercial, artigo 582.

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              16672 · Dossiê/Processo · 1895
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Nery & Companhia havia consignado 4517 sacos de trigo à autora, pelo vapor norueguês Raylton Dixon, do Porto de Rosários, República Argentina. Tendo conhecimento de avarias à carga ainda a bordo, pediu vistoria antes de descarregamento, para ressalva de seus direitos. O juiz julgou por sentença o termo de desistência e condenou nas custas a Moinho Fluminense S. A. Procuração, 1895; Contrato de Transporte, 1895; Auto de Vistoria, 1895.

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              15741 · Dossiê/Processo · 1895; 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram comerciantes e tinham 194 caixas de fósforos de diversas marcas no Tropiche Internacional, na Ilha Seca. Foram impossibilitados de retirar a mercadoria em virtude da Revolta da Armada., iniciada em 6/9/1893 como movimento revolucionário da esquadra nacional. Logo que possível retiravam somente 97 caixas completas. A ilha foi ocupada por forças do governo, e por isso deveriam ser indenizados pela , Fazenda Nacional, do valor de 31;365$000 réis, juros e custas. A ação foi julgada improcedente. Imposto;Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1895.

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              15048 · Dossiê/Processo · 1896
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu petição para depósito no valor de 1:617$500 réis junto ao Tesouro Nacional, para poder pagar o frete e, consequentemente, liberar a mercadoria que se encontrava em um navio alemão. Visto que os suplicantes estavam há mais de um mês sem poder retirar sua carga, devido a falta de consentimento entre Azevedo Braga Pinho Companhia, o comandante e a autora, com relação a parte. Solicitou, então, que mediante o depósito, todos os efeitos legais fossem realizados e a carga fosse liberada, com todas as obrigações pessoais realizadas. O Juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1896; Contrato de Frete.

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              16641 · Dossiê/Processo · 1896
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, comerciantes, que por Bocwel, Willians Companhia, lotes foram remetidos do Porto Pernambuco pelo vapor Bonar, de propriedade da suplicante, 1000 sacos de açúcar com destino ao porto da Capital Federal, alegam que o referido vapor fez escala no Porto de Santos, atrasando com isto o descarregamento das ditas mercadorias e causando prejuízos aos suplicantes, devido a diferença do preço corrente do gênero entre os dias que a mercadoria deveria ser entregue e o da efetiva descarga. Em virtude disto os suplicantes requerem que seja a suplicada condenada a pagar o valor de 1:2000$000 réis, referente ao prejuízo causado pela dita diferença de preços. O juiz julgou perempta a ação. Contrato de Navegação, Empresa de Navegação São Paulo, 1896; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1896.

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              16941 · Dossiê/Processo · 1896
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              As suplicantes, tendo contratado com os suplicados, o transporte pelo vapor Nordeswarth 5000 caixas de querosene embarcadas no porto de Nova Iorque, alegam que a cetegar o dito vapor ao porto de destino, foram constatadas avarias no referido carregamento. Em vistude disto, as suplicadas requerem que sejam os suplicantes condenados a pagarem indenização no valor de 482$250 deferentes aos danos sofridos pelo dito carregamento. A ação foi julgada procedente e os réus condenados no pedido e custas. Traslado, 1896; Procuração, 1894 - 1896; Conhecimento de Carga, 1896; Trapiche Internacional, 1896; Código do Comercial, artigos 618 e 155.

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              12996 · Dossiê/Processo · 1896; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 15 contos de réis referentes à compra do material para construção do farol da Barra do Rio Doce, no estado do Espírito Santo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1896.

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              14181 · Dossiê/Processo · 1897
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Na petição inicial traslada, os suplicantes eram profissão negociantes à Rua do Mercado, 15 e eram proprietários de volumes no vapor Cornientes, da Companhia Hamburg Sulamerikanische Damptschiffants Gesellschaft, da qual eram agentes os suplicados, estabelecidos à Rua de São Pedro, 62. Durante a descarga preceberam-se sinais de violação de mercadorias, em uma das caixas, tendo desaparecido 6 peças de caxemira de lã, num valor de 603$465 réis. Procederam-se a laudos e vistorias e os autores pediram a devida indenização por extravio. Os autos encontram-se inconclusos. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1897; Código Comercial, artigo 618.

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              7060 · Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de restituição de posse de mil seiscentos e quarenta e nove sacos de açúcar apreendidos pela Polícia do Distrito Federal, sob o fundamento dos mesmos pertencerem a Pereira Pinto & Companhia, da cidade do Recife e ali se achar indebitamente por terceiros. É citado o Código Civil de 1916, artigo 506. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1925.

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