O autor, capitão da Barca Nacional Nomad requer a ratificação do protesto. A carga da barca saída da Cidade do Porto, Portugal, pode ter sofrido avarias devido ao mau tempo e a tempestade sofrida em viagem. O juiz ratificou o protesto. Auto de Apresentação do Diário Náutico, 1901.
UntitledMERCADORIA
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A autora requer o pagamento do valor de 300:000$000 réis referente à apólice de seguro feita para o navio argos, e que a ré alegue e prove, em um prazo de 15 dias, os embargos que tiver. Na costa da Bahia, o navio citado sofreu um sinistro com perda total e a ré não queria pagar à autora a quantia de sua apólice. Processo inconcluso. Apólice de Seguro, Companhia de Seguros Brasil Federal, 1896; Procuração 3, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1898, 1897; Código Comercial, artigos 529 e 447.
UntitledOs autores eram cidadãos brasileiros, domiciliados em Minas Gerais, e firmaram com o Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil um contrato de fornecimento de lenha de 10 a 20.000 metros cúbicos de lenha para combustível. Cada metro cúbico custaria 8$540 réis e depois de fechado o acordo o diretor quis o valor de 2$500 réis. Os autores conseguiram no Juizo Seccional do Estado de Minas Gerais o depósito do valor referente à parte do contrato já cumprida. Pediram que fossem autorizados ao fornecimento da totalidade de linha do contrato, mais perdas e danos. Deram à ação o valor de 30:000$000 réis citando a Fazenda Nacional. Foi deferido o requerido. O procurador pediu que alguns esclarecimentos fossem prestados uma vez que tal feito não foi executado, o procurador contestou da ação. O juiz deferiu o prazo legal para prestação de esclarecimentos pelo autor. O processo encontra-se incloncluso. Procuração, 1898; Depósito, 1898; Carta Precatória, 1898.
UntitledOs autores, negociantes estabelecidos com Casa de Molhados, requerem a Indenização por perdas e danos no valor de 40:000$000 e custas. Os autores importam cidra e não deixam de pagar a alfândega pelas mercadorias. Acontece que o Inspetor da Alfândega, por considerar a mercadoria vinho de champagne, sujeitou-os ao pagamento de uma taxa, afirmando que a bebida que despacham como cidra, vendem como champagne. Assim a fim de não pagarem tal taxa, os autores não retiraram o produto da alfândega e, consequentemente, perderam a venda. O juiz julgou improcedente a ação e condenou o autor nas custas. O autor apelou e não há conclusão. Procuração, 1896; Fatura, 1895; Auto de Exame de Livros, 1896; Certidão de Tradução de documento, 1939; Advogado Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145 - RJ.
UntitledOs autores eram negociantes na rua da Quitanda n° 129 e quiseram receber o valor de 900000 libras esterlinas, moeda estrangeira, juros e custos processuais. A quantia seria de objetos desaparecidos dos 100 volumes embarcados no vapor Stranburgo da suplicada. Esta era representada por Herm Stoltoz & Companhia, a Rua da Alfândega n° 637, e , por isso, também responsável pelo navio e indenização. O juiz julgou procedente a ação. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896,1891; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 15/06/1896; Fatura, 1896; Contrato de Transporte, 1896; Jornal Diário Oficial, 21/06/1896; Imposto de Indústrias e Profissões, 1896, 1897.
UntitledA suplicante, firma estabelecida em Porto Alegre celebrou com a suplicada o Transporte de mercadorias por via marítima, sobre sacos de arroz embarcados no vapor Rio Amazonas de Porto Alegre ao Recife. Contud, foi verificada a falta de 64 sacos de arroz, totalizando um prejuízo de CR$87.507,20. A autora alegou que a responsabilidade era da ré. Assim, a suplicante propôs uma ação ordinária a fim de que a ré pagasse a indenização. A parte autora desistiu da ação, por ter entrado em acordo com a outra parte. Procuração Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, Jeovah Piheiro Cabral RS 1960; Fatura, valor CR$348.670,00 1959; Conhecimento de Embarque 1959; Código Comercial, artigos 101 e 105, Código Civil, artigo 159 .
UntitledO autor, negociante estabelecido em São Paulo com uma fábrica de envelopes, alegou que havia recebido da firma ré uma encomenda de 10 mil envelopes com impressão pelo valor de 13$000 réis o milheiro. O suplicante requereu a condenação do réu ao pagamento do valor de 130$000 que totalizavam a dívida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1914; Fatura, 1914; Imposto de Indústrias e Profissões, 1915.
UntitledTrata-se de um agravo no qual os autores, comissários de café e produtores de café, requerem a manutenção de posse contra a ré e a Companhia Leopoldina Railway para que cessem a turbação que fazem sobre 8261 sacos de café que se acham nos Armazéns da Praia Formosa, sob pena de indenização no valor de 500:000$000 réis, caso haja infração. Os autores já haviam feito tal requerimento para 155300 sacos de café, cuja posse estava sendo turbada pelo Governo Fluminense, sob pretexto de convênio firmado por alguns Estados da Federação. O Governo recusou a receber o imposto, forçando os autores os Depósitos do dinheiro. Os autores tiveram que armazenar os produtos pagando por esta 130:000$000 réis. A União baixou um mandado para que a companhia Leopoldina não fizesse a entrega do café, limitando a entrega da carga. Alegam o atentado a Constituição Federal artigo 72 e a Lei n° 5378 de 14/12/14927 ao direito de propriedade. Cita alguns jurisconsultas como Ruy Barbosa, Clovis, Alfredo Bernardes e Lacerda de Almeida. O juiz indeferiu a manutenção requerida. O autor, não se conformando, agravou desta par ao Supremo Tribunal Federal, que homologou o termo de desistência feito pelo autor. Jornal Diário Oficial, 22/06/1922, 08/11/1924, 08/11/1924, 16/12/1927, Congresso Nacional, 20/11/1927, Jornal do Commercio, 03/09/1928, 04/09/1928; Justificação, 1928; Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1928, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1927; Boletim Mensal do Centro do Comércio do Café do Rio de Janeiro, 1927; Guia do Pagamento pelo Instituto de Fomento e Economia Agrícola, Armazém Regulador, 1928; Termo de Agravo, 1928; Lei nº 4868 de 07/11/1924; Lei nº 5378 de 14/12/1927; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 11; Código Civil, artigos 499 e 501.
UntitledA autora era sociedade de seguros, e propôs ação ordinária contra os réus. A suplicante cobriu riscos sobre mercadorias em transporte marítimo, embarcadas em navios do primeiro réu. As mercadorias chegaram danificadas ou sem falta nos portos de destino. A autora, em sua condição de seguradora, pagou as indenizações relativas aos prejuízos dos seus segurados. Desta forma, a suplicante requereu que os réus fossem condenados ao pagamento de um ressarcimento no valor de CR$ 59.955,20. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Sergio Mariano julgou procedente a ação, em parte. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. Tentou-se agravo de instrumento, que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. Anexo, 3 Indenização de Sinistro em Transporte, 1960; Anexo, 2 Fatura, Laboratório Clínico Silva Araújo S. A., CR$ 9.603,80, 1959 / 1960, CR$ 13.680,60, 1960; Anexo, 8 Termo de Vistoria, 1959/1960; Anexo, Nota Fiscal, The Motor Union Insurance Company Limited, 1959; Anexo, 6 Conhecimento de Carga, Navio Rio NI, expedido por Lloyd Brasileiro, 1960; Anexo, 11, Nota de Embarque, Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares, 1960; Anexo, 3 Laudo de Vistoria, 1960; 2 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1960; Custas Processuais, 1960; Procuração, Tabelião <Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961; Código de Processo Civil, artigos 291 e seguintes; Código Comercial, artigos 102, 529, 728.
UntitledO autor alegou que havia embarcado a requerimento de Costa Pereira & Cia uma caixa marca JC no vapor nacional Itaquatiá, procedente do Rio de Janeiro. A caixa, porém, foi violada, sendo subtraídas as mercadorias. O suplicante requereu a citação da Cia Nacional de Navegação Costeira, proprietária do vapor da Cia Lloyd Atlântico, seguradora dos bens transportados, como também a Superintendência das Docas do Porto da Bahia para que ocorresse a nomeação de peritos para uma vistoria administrativa do caso. Alfândega do Rio de Janeiro. Foi deferido o requerimento fazendo-se as citações pedidas. Procuração Tabelião G. Garcia Roza Filho, Rua Cons. Dantas, 18, Bahia, 1932; Certificado de Carga, 1932, Tabelião Pedro Porto, Bahia; Advogado 2 Gonçalo Porto de Sousa e Oscar Aragão, Bahia; Recibo Costa, Pereira & Cia, 1932.
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