O processo visou a apuração de irregularidades em despachos da Alfândega do Rio de Janeiro. Os valores declarados nos despachos estavam incorretos, implicando em erros estatísticos e possibilidade de fraude fiscal. O presente volume contém 25 notas de importações, 1 relatório da Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro, e 1 mapa comparativo de valores, mercadorias, impostos e direitos, firmas importadoras e despachantes aduaneiros. Tratava-se de um anexo contendo documentação. Não há qualquer despacho judicial que deva ser descrito. Nota de Importação, 1928; Relação de Despachos do Anexo.

O processo visou a apuração de irregularidades em despachos da Alfândega do Rio de Janeiro. Os valores declarados nos despachos estavam incorretos, implicando em erros estatísticos, e possibilidade de fraude fiscal. A Comissão Especial Relativa à Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro iniciou seus trabalhos em julho de 1928. O presente volume contém a defesa de Luiz Alves Soares e a defesa de Luiz Stampa, despachantes aduaneiros. Tratava-se dos autos de defesa do processo administrativo que inspecionou a Alfândega. Não há teor jurídico a ser descrito. Recorte de Jornal, O Globo, Correio da Manhã, Diário Carioca, A Noite, 1928, 1929; Quadro Comparativo dos Despachos com as Declarações, 1929; Mostruário de Tecidos de Linho Liso; Mostruário de Tecidos de Algodão Liso e com mescla de seda.

A autora, sociedade anônima era armadora e proprietária do vapor nacional Tocantis, que sofreu encalhe e perda na Ilha de Queimada Grande. O rebocador Comandante Dorat retirou 700 volumes do Tocantins. A suplicante pediu autorização de entrega de carga no porto de destino, citando-se os interessados, e nomeando-se curador. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1933; Advogado Gabriel Osorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adauto Lucio Cardoso, Guido Bellens Bezzi, Carlos Garcia de Souza.

O autor era comandante do navio finlandês Aura, procedente do Porto de Kotka, Finlândia, com destino a Buenos Aires. O navio tinha um carregamento de 1500 toneladas de papel para impressão, pasta mecânica para fabricação de papel em fardos e outras mercadorias. Porém, foi verificada a ocorrência de um incêndio no porão, causando a avaria grossa das mercadorias. O suplicante requereu, conforme o código comercial, artigo 505, ratificar o protesto marítmo. Julgou por sentença a presente ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64. RJ, 1937; Termo de Apresentação de diário náutico, 1937; Advogado Targino Ribeiro, Alvaro Miranda, Iberê Vasconcellos Bernardes, Fernando Nina Ribeiro, Antonio de Souza e Raul da Cunha Ribeiro, Rua do Carmo, 60 - RJ.

Os autores, tendo-lhes chegado no vapor Thames 5000 barricas de farinha avariadas, requereram contra a ré, representante da Companhia Earn Line S. S. Company Philadelphia, o pagamento do valor de 35:000$000 por prejuízos, conforme avaliado pelos peritos nomeados. A farinha de trigo veio de Baltimore. Os autos estão inconclusos. Vistoria, Juízo do Commercio da 2a. Vara, 1891; Procuração 2, 1891; Auto de Vistoria, 1891; Contrato de Transporte, 1890; Certificado de Produção de Documento em língua inglesa, Tradutor Público Johannes Jochim Christian Voigt, Praça do Comércio, 3, 1891; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 117 a 121.

A autora era proprietária do paquete Machiste, que sair do Porto do Rio de Janeiro ao Porto de Vitória, no Estado do Espírito Santo. Na altura das Ilhas de Maricá, houve abalroamento por um patacho à deriva, solto no mar, com dano desconhecido. Pediu-se vistoria para verificar causas, natureza e valor das avarias. Foi deferido o requerido e mandado arquivar. Procuração, 1893, Companhia Lloyd Brasileiro.

Os autores, negociantes estabelecidos à Rua dos Beneditinos 4, desejando ressaltar os direitos de seus fregueses, requereram protestar contra quem de direito, a indenização das mercadorias que lhes vinham carregadas pelo vapor Itacolomy, pertencente a Estrada de Ferro Leopoldina apreendida pela Esquadra Nacional, revoltada no porto do Rio de Janeiro em 06/12/1893, data da eclosão da Revolta da Armada no Rio de Janeiro. Foi expedido o termo de protesto pelo autor. Nota, Companhia Estrada de Ferro Macahe e Campos, 1893; Termo de Protesto, 1893; Jornal Jornal do Commércio, 08/10/1893.

O suplicante, comandante do vapor de cabotagem Liucia peretencente a Companhia de Navegação Rio e São Paulo, requereu a ratificação de protesto por danos causados à embarcação e ao carregamento de sal que partia do porto de Aracaju com destino ao porto do Rio de Janeiro, que acabou encontrando forte tempestade em alto mar. Julgo a presente ratificação de protesto. Protesto de Alijamento de Carga.

O autor era capitão do patacho Oscar que saiu a 05/09/1895 do Porto do Rio de Janeiro ao Porto de Pernambuco, com carga variada, como paralelepípedos de pedra e cascos vazios. Encontrou grande tempestade, e apesar dos esforços, houve o naufrágio próximo à Ilha Grande. Conseguiram socorro na Colônia Correcional de Dois Rios. Não tendo lavrado o termo de protesto de bordo, pediu que aceitasse e ratificasse o protesto. Foi deferido o requerido. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 567; Código Comercial, artigo 505; Termo de Ratificação de Protesto, 1895; Procuração, 1895.

Os autores eram devedores dos réus no valor de 973$960 réis referentes a mercadoria e fretes embarcados no navio salchade, de quem eram consignatários. Os suplicantes requereram a condenação dos réus no pagamento da divida. Foi deferido o requerido.