O suplicante era estivador do Porto do Rio de Janeiro, e tinha contrato com a suplicada, pelo qual faria o descarregamento de carvão de pedra ou carvão mineral, do vapor inglês Oronsay para o trapiche pelo valor de 124000 réis por tonelada. tendo descarregado 2509 toneladas de carvão, recebeu 15:000$000 réis, faltando 15:108$000 réis a receber dos suplicados. pediu o valor com juro e custas. o suplicante era estabelecido ao Largo da Imperatriz no. 5 e a ré, também chamada Societé Ausugne du Gaz de Rio de Janeiro, à Rua da alfândega no. 107. A ação foi julgada procedente e o autor condenado nas custas. Procuração, Tabelião Cruz Machado, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1892, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1892; Fatura; Recibo.
Juízo Seccional do Distrito FederalMERCADORIA
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Os suplicantes eram comerciantes e tinham 194 caixas de fósforos de diversas marcas no Tropiche Internacional, na Ilha Seca. Foram impossibilitados de retirar a mercadoria em virtude da Revolta da Armada., iniciada em 6/9/1893 como movimento revolucionário da esquadra nacional. Logo que possível retiravam somente 97 caixas completas. A ilha foi ocupada por forças do governo, e por isso deveriam ser indenizados pela , Fazenda Nacional, do valor de 31;365$000 réis, juros e custas. A ação foi julgada improcedente. Imposto;Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1895.
Juízo Seccional do Distrito FederalOs suplicantes tinham se tornado consignatários de 395 bois embarcados no rio da Prata no vapor Gordon Castle, e contratado com a companhia suplicada o descarregamento. Nesta operação, perderam-se 49 cabeças de gado. A carga ficou livre para o deslocamento no portão Douro, e parte faleceu asfixiada ou lançada sob uma catraia. Pediram perdas e interesses , e lucros cessantes, no valor total de 24:500$000 réis, juros e custas. A ação foi julgada procedente e o réu condenado no pedido. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. Vistoria, 1895, Juízo Seccional; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1895, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1895, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1897; Auto de Vsitoria e Arbitramento, 1895; Fatura, Monteiro Lobo & Companhia, 1895; Termo de Protesto, 1895; Conta de Venda, 1895; Certidão de Vistoria traduzida, Tradutor Affonso Henriques Carlos Garcia, Rua São Pedro, 14, 1896; Imposto de Indústrias e Profissões, 1896, 1897; Termo de Apelação, 1897.
Juízo Seccional do Distrito FederalOs autores, comerciantes, requereram o valor do seguro de 20:000$000 réis referente a mercadorias, 301 volumes de farinha, feijão, goma e uma pipa de aguardente, embarcadas no Patacho Cabral Primeiro. O patacho sofreu naufrágio no Mar a Juréa, sem nada ter sido salvo. Ação procedente. O réu apelou, mas os autos estão inconclusos. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ , 1893, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896; Ratificação de Protesto, 1896; Protesto, 1896; Cópia de Registro Marinho Brasileiro, 1896; Auto de Arbitramento, 1897; Termo de Apelação, 1898.
Juízo Federal do Rio de JaneiroAs autoras pediram que a ré fosse responsabilizada pelas perdas e danos à carga do navio Pedro II de propriedade da suplicada, e que se chocou com os arrecifes de Itapoan, na Costa da Bahia, em 19/11/1926. Alegaram omissão ou imperícia do capitão e da ré, tanto na navegação quanto nos procedimentos de salvamento. Deram pouca atenção ao navio, e menos ainda à salvação de carga. Subrogadas de seus segurados, as suplicantes pediram indenização pelo principal, juros e custas. 3º. volume. A ré havia apelado ao STF, que negou provimento à apelação. Termo de Apelação, 28/09/1928, 03/11/1928; Termo de Agravo, 10/11/1928, 22/11/1928; Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928; Desenho do Roteiro das Linhas Costeiras; Roteiro das Linhas Costeiras do Norte e Sul do Brasil, Tabelião Ibrahim Machado, Capital Federal, 1928; Advogado Hugo Simas, Rua do Carmo, 39; Código Comercial, artigos 728 e 1524.
3a. Vara FederalOs autores eram negociantes em Cachoeira de Santa Leopoldina, Espírito Santo. Alegaram que no período de 10/1936 a 03/1937 entregaram ao Departamento Nacional do Café, proveniente da nota compulsória, 54752 sacas de café. Estas, conforme o Decreto nº 22121 de 1932, seriam adquiridas pelo referido departamento pelo preço afixado. Os autores notificaram ao Departamento que não desejavam vender esse café pelo preço arbitrado pelo réu, no valor de 5$000 réis. Os autores requereram que as sacas de café pudessem ser retiradas oportunamente. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1941, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1939, 1942; Resolução nº 337 de 01/07/1936; Decreto nº 19318 de 27/08/1930; Código Civil, artigo 884.
2a. Vara FederalA autora, com sede à rua da alfândega no. 18 alegou que indenizou sus segurados pelos prejuízos que lhes foram causados para Lloyd nacional, empresa de navegação, com sede à avenida rio ranco no. 20. A suplicante, fundamentada no código comercial artigo 728 e 985 e no código civil artigo 1524 requereu a condenação da suplicada no pagamento de uma indenização no valor de 2:738$800 réis. Foi extraviada uma caixa contendo pentes, embarcados no porto de são francisco do sul no vapor serra negra. O juiz julgou a ação procedente. Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria Rua do Rosário, 78 - RJ, 1929, Tabelião José D. Rache Rua do Rosário, 156 - RJ, 1933, Tabelião Antonio F. Porto de Souza Rua Coni Dantas,18 - RJ, 1935; Recibo; Lei nº 4381 de 1921, artigo 8; Decreto nº 18542 de 24/12/1928, artigo 135;Decreto nº 4827 de 7/2/1924, artigo 4.
1a. Vara FederalOs suplicantes, Companhia de Seguros de Minas e Urbana Companhia Nacional de Seguros eram companhia de seguros e tinham realizado o ressarcimento de danos a seus segurados, embora julgassem que a responsabilidade recaísse sobre a ré, transportadora marítima. Os eventos de roubo e extravio de carga em diversos vapores nacionais atingia o valor total de Cr$ 183.364, 10. Pediram o pagamento de uma indenização com juros, custas e honorários. A ação foi julgada procedente, parte ré condenada no pedido e custas. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que julgou deserto o recurso. Procuração; Recibo e Averbação de Seguro Marítimo; Contrato de Frete; Certificado de Vistoria Seguro Marítimo; Nota Fiscal; Fatura; Liquidação de Sinistro; Indenização de Sinistro Transporte; Decreto nº 19476; Constituição Federal de 1930, artigo 1937; Decreto nº 7838 de 11/09/1941; Código Comercial, artigos 728 e 449.
2a. Vara FederalOs autores, estado civil casados, comerciantes, tendo adquirido do Moinho da Luz 800 sacos de farinha de trigo marca D.K., no total de 20 mil quilos, embarcados em dois vagões de trem da ré, sofreram prejuízos com danos verificados na mercadoria quando chegaram ao destino. Assim, na retirada da mercadoria, a ré se comprometeu a parag 50 por cento do prejuízo, o que não ocorreu. Os autores requereram o valor de 105.440,00 cruzeiros correspondente à perda da tal mercadoria. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. procuração passada no tabelião José Barbosa Neto - MG, 1955; controle de fabricação, 1954; declarações, 1956; radiograma, 1952; carta precatória, 1958; procuração passada no tabelião José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1958.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaOs autores requereram o pagamento do valor de 8:000$000 réis referente ao laudo que determinou os danos causados aos tecidos de algodão e artigos de armarinho que haviam vindo do Ceará pelo vapor Ceará, de propriedade do réu. A ação foi julgada improcedente e a autora condenada nas custas. A autora apelou para o Supremo Tribunal Federal, mas a apelação não foi reconhecida por ter sido apresentada ao Supremo fora do prazo legal. A autora embargou o acórdão, mas o Supremo Tribunal Federal não os recebeu. Anexo: Vistoria com Arbitramento; Nota Fiscal, 1921; Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1932, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1918.
2a. Vara Federal