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Notificação . Nº do documento (atribuído): 48534. Autor: Towata, Isomu. Réu: Diretoria do Serviço Nacional da Fiscalização da Medicina.
Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 29927. Autor: Silva Junior, Marcelo. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34065. Autor: Souza, José Miguel Pereira;Braga, Olga de Mello;Souza, Nise Penfold Nuniz Soares de;Betroz, Isaura Garcia;Lima, Olga de Alceu;e outros. Réu: União Federal.
Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 42171. Autor: Carvalho, Abrahão de. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32091. Autor: Batista, Serafina;Meira, Epiphânio Telles de;Silva, Nelson Barros da;Moura, João;Silveira, Edmundo da. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32938. Autor: Castro, Oswaldo Coelho de. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31830. Autor: Almeida, Antônio Coletta de;Cadaval, Alda Drumond;Castro, Antonieta Leite de;Bruver, Arnold;Amaral, Antisthenes;e outros. Réu: União Federal.
Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 39871. Autor: Siqueira, Rubens de;Baptista, Benjamin Vinelli;Silveira, Sebastião Batista da;Lins, Abdon Eloy Estelita. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38148. Autor: Mello, Fabio F.. Réu: União Federal.
Notificação. Nº do documento (atribuído): 47185. Autor: Rodrigues, Lázaro Gomes. Réu: Diretoria do Serviço Nacional de Farmácia;Diretoria do Posto de Higiene em Brasília.
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Ministério da Educação e Cultura
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Ministério da Educação e Cultura
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