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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33027. Autor: Castro, Alvaro José Luiz;e outros. Réu: União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 23224. Autor: Soares, Lucia Branco. Réu: União Federal.
Mandado executivo. Nº do documento (atribuído): 27368. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Conceição, Alfredo Carlos da.
Executivo fiscal. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Lima, Floriano da Rocha.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40065. Autor: Dornelles, Carlos Augusto Dias;Albuquerque, Orlando de Almeida;Antunes, Felipe;e outros. Réu: Diretoria de Ensino Comercial.
Ação cominatória. Nº do documento (atribuído): 35720. Autor: Figueiredo, Carlos Augusto de Oliveira. Réu: Diretoria da Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil.
Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 31821. Autor: Magno, Raimundo da Silva;Novis, Ary;Vasconcelos, Jayme Freire de;Lopes, Julio Cavalcanti;Teixeira, José Medeiros;e outros. Réu: União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48724 . Autor: Aguas, João Francisco Fortes. Réu: Diretoria do Serviço de Biometria Médica;Diretoria do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina do Departamento Nacional de Saúde do Ministério da Educação e Saúde.
Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 44215. Autor: Machado, Marília Macedo Rangel. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34833. Autor: Souza, Orlando Marques de. Réu: União Federal.
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Despejo. Nº do documento (atribuído): 23575. Autor: Ministério da Educação e Saúde. Réu: Silva, Belmira Rosa da.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47328. Autor: Carvalho, Calvino de;Correia, Ozorio Bernardino. Réu: Ministério da Educação e Saúde.
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Ministério da Educação e Saúde
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Ministério da Educação e Saúde
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Ministério da Educação e Saúde
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