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. Nº do documento (atribuído): 33233. Autor: Lima, Gilberto Ferreira. Réu: Departamento Nacional de Saúde.
58927. Nº do documento (atribuído): 46503. Autor: Magnavita, Benin;Ferraz, José Aristide;Teixeira, Armando Sizenand;Barros, Carlos Frederico Barbos;Henriques Filh. Réu: Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Saúde.
Ação cominatória. Nº do documento (atribuído): 36649. Autor: Farmácia Santa Marta Limitada. Réu: Buscardini, Romário Humberto.
Ação de desapropriação. Nº do documento (atribuído): 37694. Autor: União Federal. Réu: Espólio de Gertrudes de Figueiredo Bove.
Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 38558. Autor: Hime Comércio e indústria S. A.. Réu: União Federal.
Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 44544. Autor: Monteiro Aranha Engenharia Comércio e Indústria Sociedade Anônima. Réu: União Federal.
Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 44581. Autor: Sá, Dea Jansen de. Réu: União Federal.
Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 49629. Autor: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos. Réu: Vilella, Firmino Carvalho;Caminha, Nicola Casal.
Ação de despejo/ Notificação. Nº do documento (atribuído): 45996. Autor: Gonçalves, Maria José Correia. Réu: União Federal.
Ação declaratória. Nº do documento (atribuído): 41392. Autor: Sidney Ross Company (The). Réu: União Federal.
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Reclamação trabalhista. Nº do documento (atribuído): 46595. Autor: Santos, Manoel Florentino dos;Ferreira, Nilton;Silva, Joel Teodoro da;Costa, Adelcirio Ribeiro da;Silva, Antonio Braz da;e outros. Réu: Ministério da Saúde.
Reclamação trabalhista. Nº do documento (atribuído): 47326. Autor: Lara, Carolina Baptista Amaral de. Réu: Ministério da Saúde.
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Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
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Histórico
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Estado Legal
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Mandatos/fontes de autoridade
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