MOEDA FALSA

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              12520 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial com o intuito de averiguar a procedência de uma cédula falsa, no valor de 50$000, numero 072.018, série 16a. A nota foi encontrada na féria do dia 7/06/1930, Estação D.Pedro II da Estrada de Ferro Central do Brasil.Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Metade de Cédula Falsa, valor 50$000; Auto de Exame da cédula falsa; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 11.

              2a. Vara Federal
              13632 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 4a. delegacia auxiliar da polícia do Distrito Federal sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis dada em pagamento pelo ingresso no cinema Capitolio pelo suplicado, 19 anos de idade, estado civil solteiro, trabalhador no comércio. O inquérito foi arquivado conforme requereu o procurador criminal . Auto de Apresentação e Apreensão, Polícia do Distrito Federal, 1929; Impressão Digital, 4a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1929; Auto de Exame, 1929.

              3a. Vara Federal
              10021 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor foi acusado de ter pago à firma Souza Pinho Companhia uma determinada quantia, na qual havia duas cédulas falsas no valor de 200$000 cada. O empregado da empresa, Salvato Guimarães Pinho, contou que descobriu que as cédulas eram falsas quando foi depositá-las no Banco Germânico. Foi atestada diferença na numeração das cédulas. O processo foi arquivado, conforme requereu o procurador criminal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Apresentação e Apreensão, 1929; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1929; Individual Datiloscópica, 1929; Decreto nº 4780, artigo 11.

              3a. Vara Federal
              10332 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu e um menor foram presos em flagrante, acusados de falsificação de estampilhas e selos federais. A prisão ocorreu quando Oswaldo Pinto, o menor, recebeu de Manoel 4 estampilhas no valor de 1000 réis, mais 10 selos de 500 réis e 10 de 300 réis. O réu afirma ter comparado as estampilhas de José Luiz da Costa, conhecido como falsário. Denúncia improcedente. Expediu-se alvará de soltura. Individual Datiloscópica, 1929; Folha de Antecedentes; Termo de Exame de Selo, 1929; Certidão de Nascimento, 1915; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 16; Código Processo Criminal, artigo 353.

              2a. Vara Federal
              11483 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denuncia os réus como incursos no decreto nº 4780 de 1923, artigos 11 e 8 e no Código Penal, artigo 18. Tentaram passar uma cédula falsa no valor de 200$000 réis na compra de cigarros no café da Av. Men de Sá, esquina com o Largo da Lapa. Seraphin tem 25 anos de idade, é imigrante português, natural do Conselho da Beira, Portugal, trabalhador municipal, estado civil solteiro e morador à Ilha de Sapucaia. José tem 26 anos, é imigrante português, natural da Bacia-Alta, Portugal, casado, empregado no comércio e morador à Rua Senador Pompéia. Foi confirmado o despacho que julgou improcedente a denúncia e absolveu os réus da acusação. Cédula Falsa, s/d; Auto de Apresentação e Apreensão de cédula falsa, 1929; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1929; Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística, 1929; Ficha de Antecedentes, 1929; Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1930.

              2a. Vara Federal
              13518 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer arquivamento do inquérito policial referente à venda de cédulas falsas pelos réus. José Rodrigues, natural da Bahia, acusou José Guerra de estar procurando um comprador para as notas falsas. Este, imigrante português, alegou que era tudo mentira. Houve elementos suficientes para fazer a denúncia. O inquérito foi arquivado.

              3a. Vara Federal
              13046 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, fundamentada no Código Penal, artigo 83, requereu que se decretasse prescrição da ação penal contra os réus. Manoel Mimoso Junior, um deles, entregou uma cédula falsa no valor de 100$000 ao porteiro do Hotel Estandarte, Mantica Giuseppe. O denunciado alega ter recebido tal nota falsa de Cabral Telo, que havia recebido de seu filho, Cabral Telo Junior que, por sua vez, recebera de Castellar Carvalho. Teriam praticado o crime previsto no Decreto nº 4780 de 1923, artigo 12. Acontece que esse crime prescreve em um ano. Ação julgada perempta. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1924.

              2a. Vara Federal
              10007 · Dossiê/Processo · 1927; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O acusado, estado ciivil solteiro com 52 anos de idade de nacionalidade portuguesa, foi preso quando jogava um recorte de jornal no chão. Dentro dele estava uma cédula falsa no valor de 100$000 réis. Ação julgada prescrita. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Folha de Antecedentes do réu; Código Penal, artigos 338, 303 e 377.

              3a. Vara Federal
              18431 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 3a Delegacia Auxiliar de Polícia, instaurado para apurar a tentativa de introduzir cédula falsa na circulação, ocorrida na Rua Phelipe Cardoso em Santa Cruz, quando o menor Ciro Ribeiro tentava passar duas notas de 500$00 réis falsas. Após ser recolhido, o referido menor reclamou que agia a mando de sua patroa Dona Vitalina Soeiro, estabelecida com casa de pensão à Marques de Caxias 34 Niterói. As demais diligências revelaram que na referida pensão, agiam falsários, e que tais falsários tratavam-se de indivíduos que o filho de Vitalina Juan Villanova Santos tinha conhecido no Uruguai, onde trabalhava na Marinha de Guerra, e com as quais se associara para introduzir nesse capital dinheiro nacional falsificado naquele pais vizinho. Os indiciados confessaram o delito, e foram apreendidas as notas falsas, incluindo aquelas nas sanções da Lei n° 2110 de 30/09/1909 art. 13 e Código Penal art. 18§1 e por esta razão, a autora requereu as diligências legais para formação da culpa. Foi julgada procedente a denúncia contra os réus. Folhas de Identificação Datiloscópica, Gabinete de Indentificação e Estatística, 1922; Cédula Falsa 83, 1922; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1922; Lei nº 2110 de 30/009/1909, artigo 13, artigo 27; Código Penal artigo 18§1, artigo 42§11 e artigo 21§1.

              2a. Vara Federal
              20211 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, instaurado para apurar a tentativa de forjar moeda falsa, ocorrida pelo fato de o 1o. réu ter comparecido a oficina de galvanoplastia de propriedade de Emília Fernandes Pereira à Rua General Camara 256, pedindo para o filha da dita proprietária, menor, para dar um banho de ouro em algumas moedas de metal branco, imitação da libra esterlina. O primeiro réu foi preso em flagrante, e em suas declarações afirmou que recebeu as ditas moedas, em sua casa comercial à Rua Camerindo 20, das mãos do 2o. réu, negociante estabelecido à Rua Clarimundo de Mello 668. Em virtude destes fatos, estando os réus incursos no Decreto n° 4780 de 1923 art. 5§ único, a autora requer a instrumentação de processo criminal. Foi julgado improcedente a denúncia para mandar baixa na culpa. Auto de Exame de Moeda Falsa; Folha Individual Datiloscópica Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1927; Folha de Antecedentes, 1928; Fotografia, 1927; Decreto n°4780 de 1923, artigo 5, 202; Código Penal, artigo 1.

              1a. Vara Federal