Morro do Castelo (RJ)

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              6515 · Dossiê/Processo · 1904
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Autor alega ser possuidor do prédio número 6 do Morro do Castelo, o qual está sendo ilegalmente ocupado pelos réus. O suplicante alega também que não houve nenhum contrato de arrendamento ou aluguel. O mandado de despejo foi expedido. Ofício do Ministério da Indústria e Viação e Obras Públicas; Mandado de Despejo .

              Sans titre
              6085 · Dossiê/Processo · 1916
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre notas falsas de 50$000 réis números 20.988, 27.675 e 34.511, série 18 e estampa 12 recebidas por Florencio Otero, gerente do botequim e casa de pasto, de Antônio Fernandes que as trocou por dinheiro miúdo dizendo estar a pedido do seu conhecido, também negociante, José Allonso Alves. Tal alegação foi reputada falsa pelo José Alves. O acusado nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, 24 anos de idade, trabalhador, analfabeto, tendo sido perseguido pela polícia fugiu para o Morro Castelo e fora posteriormente expedido mandado de prisão contra ele. É citada a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. A denúncia foi julgada procedente. Auto Exame, 1916.

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              16971 · Dossiê/Processo · 1890; 1894
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher estado civil viúva, e seus filhos, Carlos Motheres Ferreira, Dionisio Mendes Ferreira e Maria Biteriane Mendes Ferreira, requereram a anulação da arrematação de sua casa na Travessa de São Sebastião pelo réu. Alegaram que nunca foram citados para o Executivo fiscal e que seu falecido marido Antonio Martins Ferreira, cuja casa havia arrendado da mulher, não pagou o imposto predial do ano de 1890 e não a comunicou. O juiz julgou improcedente. Registro de Testamento, Escrivão Antonio Jose Hilário Barata, 1864; Escritura de Arrendamento do prédio, 1893, Tabelião Carlos Fontes Bustamente Sá; Escritura de Prazo de Arrendamento, Tabelião João Serqueira Lima, 1887; Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1899, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1893, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1893; Termo de Apelação, 1894, 1895; Carta de Arrematação, Recebedoria do Distrito Federal, 1893; Certidão de Óbito, Santa Casa de Misericórdia, 1893; Recibo de Aluguel, 1894; Auto de Inventário, 1894; Decreto nº 737 de 1850, artigos 662 § 2º, 663; Decreto nº 9885 de 1888, artigo 4.

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              4495 · Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi encontrada na renda da Estação Central, e enviada pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Havia um suspeito denominado Florino Canuto Ferreira, natural do Pará, estado civil casado, funcionário público. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Inquérito Policial da Delegacia do 14o. Distrito Policial, Escrivão Dumas de Faria, 1909; Termo de Exame de Cédula Falsa emitido pelo Laboratório da Casa da Moeda, 1909; Ofício da Estrada de Ferro Central do Brasill, 1909; Ofício da Casa da Moeda, 1909.

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