MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO

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              9206 · Dossiê/Processo · 1901; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu indenização no valor de 80:00$000 réis da União Federal referente ao prejuízo, danos causados, rendimentos e contas do prédio de sua propriedade e seus respectivos terrenos. O prédio localizado na Ladeira da Misericórdia, 7, junto ao Hospital Militar, foi demolido, por ordem do governo a fim de construírem trincheiras para defender o Hospital Militar por ocasião da Revolta de 6 de Setembro de 1893. Segundo o autor, terminada a Revolta, foi reclamada a indenização ao Ministério de Guerra em outubro de 1894. Essa transitou por diversas repartição do ministério e em 1896 os papéis foram arquivados guardados ou extraviados. O juiz indeferiu o pedido condenando o autor nas custas. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal. O STF, por maioria, negou provimento. O autor embargou o acórdão. O STF, por maioria, rejeita os embargos. Recorte de Jornal Diário Oficial, 13/08/1924; Planta das áreas onde se encontrava o Hospital Militar; Justificação, 1920; Taxa Judiciária, 1920; Laudo de Vistoria de terreno, 1920; Procuração, Tabelião Emigdio Victorio da Costa, Rua do Rosário, 1901, tabelião Damazio de Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920.

              Sem título
              8836 · Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Em maio de 1912 em Senna Madureira ocorreu um movimento revolucionário de seringueiros juntamente com a força pública, contra o Prefeito Coronel Araripe e demais autoridades. Este movimento ocorreu devido ao desgosto decorrente dos prejuízos sofridos pelo seringal e seus interessados, como despesas excessivas feitas pelo Coronel Bacurau e pelo Prefeito Araripe. O autor propôs uma ação de indenização, de acordo com o regimento nº 737 de 1850, artigo 178, para que fosse feita a inquirição de testemunhas. No processo havia uma descrição detalhada do referido movimento revolucionário, sendo o ano de 1912 o início do declínio da borracha, acelerando-se cada vez mais. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

              Sem título