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Date(s)
- 1919 (Creation)
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Textuais. 1v. 79f.
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Scope and content
Os suplicantes tinham sede em Londres e tinham contrato com o Governo Federal para a execução de obras de melhoramento do Porto do Rio de Janeiro, pelo contrato de 24/09/1901. A cláusula 27 dispunha sobre as obras complementares no cais e aparelhamento do porto, o que foi cumprido pelos autores, mas não reconhecido pela União, que disse não abarcar contrato de tais obras. Pediu-se restituição de despesas de trabalhos, prejuízos, perdas e danos e lucros cessantes, dando à causa o valor de 800:200$200 réis. Processo inconcluso. Contrato para Execução das Obras de Melhoramento do Porto do Rio de Janeiro, 1903; Termo de Acordo, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1913; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1913.
Appraisal, destruction and scheduling
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
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Existence and location of originals
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Note
Pasta 06
Alternative identifier(s)
Autor
H Walker e Cia. Ltd.. Réu
Advogado
Procurador
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- Vianna, Gabriel Martins dos Santos (Secretário do STF) (Subject)
- Secretaria de Estado dos Negocios da Industria (Subject)
- Viação e Obras Publicas do RJ (Subject)
- Ministério de Viação e Obras Públicas (Subject)
- Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de janeiro (Subject)
- Procuradoria da República (Subject)
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Dates of creation revision deletion
6/1/2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Leandro (R)