Dossiê/Processo 29935 - . Nº do documento (atribuído): 44695. Autor: Departamento Nacional do Trabalho. Réu: Santos, Odulio Lopes dos.

Textuais. 1v. 30f.

Trata-se de parte de uma ação movida pelo autor para assegurar pagamento de multa por infração, no valor de 100$000 réis devida pelo réu, estabelecido com restaurante na rua 7 de setembro, 31. Processo incompleto. procuração tabelião Arindo Sá rua do Rosário, 83 - RJ, em 1935; termo de verificação emitido por Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1933; decreto 22131, de 1932; decreto 22033, de 1932; decreto 10902, de 1914.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

13/12/2007

Alcemira