O autor propôs uma ação executiva contra seus devedores alegando a cobrança judicial de uma nota promissória no valor de 140:000$000 réis, já vencida e emitida por Horácio Rodrigues Torres com aval do suplicado. O avalista declarou que não pagaria a dita promissória por ter sido alterada para maior a quantia pela qual se responsabilizara. Assim, o suplicante sugeriu que os avalistas teriam falsificado a dita nota, requerendo seu exame pericial. O autor requereu a nomeação de um terceiro perito. O processo não teve sentença. Procuração, Tabelião C. Pardal Junior, Niterói - RJ, 1925, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1925; Fotografia da Nota Promissória; Fatura, Jesus & Jarque, Fotógrafos, valor 20$000 réis, 1925.
2a. Vara FederalNOTA PROMISSÓRIA
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O autor é credor do suplicado no valor de 3$000 réis, referente a notas promissórias por ele emitidas e não pagas. Foi avalista do suplicado Qualter Borges & Companhia. O suplicante requereu o pagamento da referida quantia, sob pena de penhora, também como, a expedição de mandado de prisão contra o suplicado e uma Carta Precatória à Justiça do Rio de Janeiro. O juiz indeferiu o requerimento.
1a. Vara FederalTrata-se de carta rogatória expedida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Gallegã, em Portugal, a fim de que intimassem a Caixa de Amortização, de acordo com a Justiça Portuguesa. O Suplicante havia arrematado, tendo em vista a execução de sentença movida contra João Soares Mendes e Maria Guilhermeina Angela Rodrigues Soares Mendes, 107 apólices da dívida pública do Império do Brasil, no valor 1:000$000 réis cada. O competente exequatur foi expedido pelo ministro da Justiça e aguardava-se o cumprimento da referida carta . O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Ofício do Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores, 1894; Carta Precatório da Comarca de Gallegã, 1911; Declaração de Reconhecimento de Assinatura de Eunygido José da Silva2 , Consulado Geral da República dos Estados Unidos do Brasil em Portugal, 1911.
1a. Vara FederalPedro Walker, comerciante era credor da mulher Eudoxia Cavalierre referente a uma nota promissória de valor 1:500$000 réis, residente em Nova Iguaçú, e também de Gatto Rudgiére, negociante estabelecido à Rua Silva Jardim na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro. Como estava ausente de Niterói, o mesmo requereu precatória a fim de que ele fosse intimado. O juiz deferiu o pedido.
2a. Vara FederalO autor é credor do réu no valor de 14:928$240 réis referente a quatro notas promissórias. O suplicante alega que estas estão vencidas e não foram pagas, requerendo a expedição de uma carta precatória para o juízo competente, para que seja paga a referida quantia, sob pena de penhora. O presente processo foi encerrado por desistência. Nota Promissória, A. C. Araújo Lima & Companhia, 1914, 1915; Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1915; Recibo de Taxa Judiciária, 1915; Lista de Custos Processuais, 1915.
1a. Vara FederalO autor negociante, sucessor de Monteiro Gallo & Companhia, requer o pagamento do valor de 2:617$680 réis referente a uma nota promissória. Os autores desistiram da ação. Procuração, 1916; Recibo, 1918.
2a. Vara FederalA autora, sociedade comercial, sediada à Rua da Quitanda, 185, Rio de Janeiro, entrou com uma ação para requer a devolução de determinado valor referente às duas notas promissórias que foram caucionadas pelo Banco Fluminense de Produção Sociedade Anônima na Caixa de Mobilização Bancária que as retinha, apesar de terem sido substituídas por duas outras que foram pagas pela autora, sendo esta retenção considerada abusiva pela autora. A autora ressalta que não seria responsável pelo pagamento dessas duas promissórias, pois a Caixa de Mobilização Bancária deveria dar conhecimento a autora sobre o fato de que as referidas notas foram caucionadas segundo termos do Código Comercial, artigo 277 e Código Civil, artigo 782. A fim de que a autora realizasse o pagamento a credora caucionada e na ignorância da causa, substitui os títulos e resgates os novos no Banco e como a caixa coagiu a autora a pagar as antigas notas fez a autora o pagamento do valor ao qual pediu restituição mal maior segundo a ação. Ação julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 4 Notas Promissórias de 1948 e 1949; Declaração da Fluminense da Produção Sociedade Anônima de 1948; depósitos emitidos pela Fluminense da Produção Sociedade Anônima em 1948; 2 procurações passadas nos tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ e tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ em 1953; Decreto-Lei 8495 de 1945; Decreto-Lei 6419 de 1944.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, mulher, estado civil solteira, maior, sendo credora do espólio de Placidina Barboza Nogueira no valor de 3:250$000 réis correspondentes a uma nota promissória assinada pelo marido da falecida Antônio Barboza Nogueira, requereu o pagamento da referida quantia. É citado o Regulamento nº 737, artigo 674. O juiz recebe a apelação. Nota Promissória valor de 3:225$000 réis, 1906; Auto de Carta Precatória, 1911; Taxa Judiciária, 1912 .
1a. Vara FederalO autor, domiciliado no estado da Bahia, emprestou ao suplicado em 11/06/1908 o valor de 2:000$000 réis, ao prazo de doze meses com juros de 1 por cento. Nota Promissória, 1908; traslado de Procuração, 1915; Taxa Judiciária, 1916.
1a. Vara FederalO autor, residente em Santa Teresa é credor do réu, referente a uma nota promissória no valor de 17:212$000 réis. Requereu mandado executivo para pagamento da dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1911; Protesto, 1911; Procuração, 1911.
2a. Vara Federal