NOTA PROMISSÓRIA

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              8165 · Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor propôs uma ação executiva contra seus devedores alegando a cobrança judicial de uma nota promissória no valor de 140:000$000 réis, já vencida e emitida por Horácio Rodrigues Torres com aval do suplicado. O avalista declarou que não pagaria a dita promissória por ter sido alterada para maior a quantia pela qual se responsabilizara. Assim, o suplicante sugeriu que os avalistas teriam falsificado a dita nota, requerendo seu exame pericial. O autor requereu a nomeação de um terceiro perito. O processo não teve sentença. Procuração, Tabelião C. Pardal Junior, Niterói - RJ, 1925, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1925; Fotografia da Nota Promissória; Fatura, Jesus & Jarque, Fotógrafos, valor 20$000 réis, 1925.

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              30178 · Dossiê/Processo · 1919
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer expedição de mandado executivo para pagamento da nota promissória vencida, no valor de 10 contos de réis, devida pelo finado Bruno von Lydon, agora representado por seus herdeiros. Não há sentença. nota promissória, 1916; procuração passada no tabelião Américo Vespúcio Pereira do Lago, 1916; procuração passada no tabelião Damazio Oliveira, rua do Rosário, 114 - RJ em 1916.

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              4936 · Dossiê/Processo · 1913; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era negociante e como procurador de Pedrosa Monteiro & Companhia propôs esta ação contra o réu construtor a competente ação executiva para receber o pagamento da quantia de 9:494$000 réis e mais juros, referente a duas notas promissórias. Havendo o procedimento de penhora, do quinhão do réu e no inventário de Elizária Maria de Freitas Guimarães para o pagamento da referida dívida. Antônio Carlos Brazil impetra embargo a terceiros. O juiz recebe os embargos e posteriormente em 1931 julga o processo perempto por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto 20032 de 25/05/1931, e o Decreto 20105 de 13/06/1931 . Traslado de Procuração 2, 1913; Duplicata de Pagamento, s/d; Protesto, s/d; Nota Promissória, s/d; Certificado, s/d.

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              4816 · Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comerciante é credor do réu no valor de 3:244$980 réis, por uma nota promissória emitida em 15/10/1909. E como o réu não efetuou o pagamento, o autor requer a devida quantia, custos e despesas, sob pena de penhora. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Nota Promissória, 1910; Protesto, 1910; Imposto de Indústrias e Profissões, 1910.

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              2756 · Dossiê/Processo · 1911
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de justificação em que o suplicante credor de Diogo Cavalcante de Albuquerque, referente à letra vencida no dia 17/01/1906 e não paga . Entretanto, como o devedor se encontra em moradia incerta no estado do Rio Grande do Sul, o autor requer que se envie editais. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promisória do Registro Especial de Títulos e Documentos, 1905.

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              6007 · Dossiê/Processo · 1918; 1919
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão engenheiro, teve uma nota promissória vendida e não paga no valor de 3:000$000 réis, cujo devedor era o suplicado. A ação executiva em questão pede a cobrança do valor sob pena de penhora dos bens para esse fim. Observação: o suplicado falece durante o decorrer do processo. São citados os seguintes dispositivos legais: Constituição Federal, artigo 60, Revista do Supremo Tribunal Federal e o Decreto nº 9549 de 1886, artigo 12. O juiz determina a incompetência do juízo. Nota Promissória, 1917; Taxa Judiciária, 1918.

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              4817 · Dossiê/Processo · 1918; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação executiva para pagamento de dívida vencida no valor de 862$500 réis, cujos credores, negociantes estabelecidos na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, intimaram o devedor, sob pena de penhora dos seus bens. Houve um acordo e os impetrantes desistiram da ação proposta. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Letra de Câmbio, 1916; Procuração, 1918.

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              4267 · Dossiê/Processo · 1919
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente no estado Minas Gerais, era credor de Francisco Mota, residente no Rio de Janeiro, em um determinado valor, através de uma nota promissória vencida. Dessa forma, o autor requer que se proceda à cobrança e o pagamento da referida dívida. O juiz julgou a ação procedente. São citados: o Código Criminal, artigo 453; e a Lei nº 2044 de 1908, artigo 52. Nota Promissória, 1914; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 20/11/1919.

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              5435 · Dossiê/Processo · 1919
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora é credora da ré, referente a uma nota promissória no valor de 1:365$000 réis. Requereu mandado executivo para pagamento da dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1919; Nota Promissória, 1917.

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              13309 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, médico, era credor do réu em 45.000$000 réis referente a notas promissórias vencidas e não pagas. Requereu mandado executivo para que o réu pagasse, sob pena de penhora. Foi julgada por sentença a penhora. Taxa Judiciária, 1917; Regulamento nº 737 de 1850; Lei nº 221 de 20/11/1894.

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