Dossiê/Processo 12944 - Notificação de despejo. Nº do documento (atribuído): 22782. Autor: União Federal. Réu: Reiss, Leon;e outros.

Zone d'identification

Cote

12944

Titre

Notificação de despejo. Nº do documento (atribuído): 22782. Autor: União Federal. Réu: Reiss, Leon;e outros.

Date(s)

  • 1923; 1924 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 39f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

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Nom du producteur

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Nom du producteur

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Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O Departamento Nacional de Saúde Pública requereu ação para desocupação de prédios à Rua Gonzaga Bastos, de propriedade do réu. Tal medida foi requerida após terem sido expedidas intimações para obras e melhoramentos dos imóveis por medida de higiene que não foram cumpridas. O juiz deferiu a petição que pedia cancelamento da ação de despejo em razão do prédio não estar sujeito ao imposto predial e sim ao territorial. Regulamento Sanitário, artigo 774; Decreto nº 15003 de 15/9/1921; Termo de Intimação 5, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1921, 1922; Edital, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1922; Laudo de Vistoria, 4a. Delegacia de Saúde, Rua Visconde de Itamaraty, 70 - RJ, 1921; Indicação de Contravenção 2, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1922.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 10

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    União Federal

    Réu

    Reiss, Leon;e outros

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/4/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area