Dossiê/Processo 20124 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 27422. Autor: Pinto, Argemiro heraclides Barata. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 20f.

O autor, profissão cirurgião dentista alegou que em 27/11/1934 prestou um concurso para catedrático do curso da Faculdade de Odontologia da Universidade do Rio de Janeiro. O diretor desta faculdade, porém, estaria negando uma certidão pedida pelo suplicante, conforme o Decreto n° 19851 de 11/4/1931 artigo 55 e o Decreto n° 20865 de 28/12/1931 artigo 132. O suplicante requereu notificar ao Ministro da Educação e ao Conselho Universitário de que este pretendia pleitear a nulidade do concurso citado. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosario, 124 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 14

26/09/2007

Alexander