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              8014 · Dossiê/Processo · 1903; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do navio a vapor Tyne que tendo sofrido avaria grossa devido a um incêndio a bordo, requereu notificação para a alfândega a fim de que não fossem situada a carga pertencente aos consignatários sem que tivessem prestado fiança e feito pagamento devido pelos prejuízos sofridos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo do Jornal do Comércio, 1903; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 26/11/1903.

              Sans titre
              34299 · Dossiê/Processo · 1913
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era arrendatária dos serviços do Cais do Porto do Rio de Janeiro de acordo com o Decreto nº 8062 de 09/06/1910. Requereu a notificação dos suplicados, para o fim de protestar contra os prejuízos causados pela violação da cláusula 44 A, e que por tonelada de óleo bruto de Petróleo que descarregou dos navios atracados ao cais, por meio de instalações subterrâneas, a suplicante cobrasse o valor de 1$100Rs, conforme o referido Decreto. Autos Inconclusos. procuração; tabelião; Belmiro Corrêa de Moraes; Rua do Rosário, 76 - RJ em 21/05/13; tabelião; Ibrahim Machado,Capital Federa.l em 06/05/13; coleção de leis, decretos e mais atos do Governo Federal do Brasil referentes ou interessando a companhia; auxiliar de despacho, alfândega do Rio de Janeiro de 1906; diário oficial de 03/01/13; boletim nº 183-c emitido pela suplicante de 18/08/13; termo de agravo de 09/09/13,10/09/13; decreto 8062 de 09/06/910; advogado; Franco,Luiz; rua do Rosário,nº159; advogado; JR.Francisco da Costa.

              Sans titre