NULIDADE DA CLÁUSULA DE MENOR

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              5029 · Dossiê/Processo · 1908; 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante alega que, tendo atingido a maioridade e querendo usufruir das quatro apólices uniformizadas no valor nominal de 1:000$000 cada uma, que lhes foram deixadas por seu finado padrinho Domingos Francisco Esteves Coutinho, requer a nulidade da cláusula de menor. Requer-se o complemento dos autos. Certificado de Batismo do suplicante, Vigário Monsenhor Luiz Gonzaga do Carmo, 1908.

              Sin título