Dossiê/Processo 35700 - Nulidade de Marca. Nº do documento (atribuído): 32321. Autor: Laboratório Gross S. A.. Réu: Farmoterápica Limitada;União Federal.

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Reference code

35700

Title

Nulidade de Marca. Nº do documento (atribuído): 32321. Autor: Laboratório Gross S. A.. Réu: Farmoterápica Limitada;União Federal.

Date(s)

  • 1952; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 123f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Laboratório Gross S. A.

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Farmoterápica Limitada

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União Federal

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

A suplicante é titular da marca farmacêutiva Atroveram, mas em 12 de abril de 1947 a suplicada requereu requereu registro da marca Pantoveran, para também caracterizar um produto farmacêutico. A suplicante alega que isso configura uma violação no artigo 95, °17, do Código da Propriedade Industrial, além de configurar um concorrência desleal, já que essa sonoridade parecida levaria a uma confusão do cliente em relação as marcas, já que além de tudo são produtos usados como anti-espamódicos, sedativos e analgésicos. A suplicante pede o cancelamento do registro da marca Pantoveram, condenando a suplicada a uma indenização por perdas e danos.A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao TFR, que negou provimento . Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ 1951; Fotostática do Certificado de Registro de 1947; Certificado do Registro de Marcas de Indústrias de 1948; Processo anexo n°4785 de 1952 Carta Precatória; Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ 1952; Processo anexo n°5168 Ação Precatória de 1953; Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1953.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Laboratório Gross S

    A.. Réu

    Farmoterápica Limitada;União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    24/01/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

        Accession area