O autor, Tenente Coronel, estado civil solteiro, Oficial do Exército da Arma e de Infantaria moveu ação ordinária contra a União. Este alegou ter participado de missões de vôo no período da 2ª Guerra Mundial. O suplicante requereu o pagamento das diárias de risco de vôos, além das diferenças de tais diárias, no valor total de Cr$ 10.519,80, referentes às missões de risco de vôo cumpridas no período supracitado. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. Negou-se provimento ao recurso. Certidão de Serviço, 1950; Servicos Geográficos do Exército-Tesouraria, 1946; Procuração Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1949; Decreto nº 2186 de 1940; Decreto nº 4162 de 1942; Decreto nº 8512 de 1945; Decreto nº 5976 de 1942.