PAGAMENTO DE PENSÕES

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        PAGAMENTO DE PENSÕES

          Termos equivalentes

          PAGAMENTO DE PENSÕES

            Termos associados

            PAGAMENTO DE PENSÕES

              1 Descrição arquivística resultados para PAGAMENTO DE PENSÕES

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              19333 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Manoel Pereira era inventariante dos bens deixados por Francisco Luiz de Motta e Antônio dos Santos, tutor de quatro menores. Pediu que a ré oferecesse artigos de liquidação da sentença que obtiveram em ação proposta contra a União. Francisco e seus filhos haviam movido ação para obter indenização pelos prejuízos oriundos do falecimento de Carlos José de Motta e vítima de acidente com trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. Tomando por base os vencimentos da vítima, o valor do dano fora arbitrado em 81:880$000 réis. Pediram que tal avaliação fosse revista, achando correto o valor de 122:200$000 réis. Foi deferido o requerido. O réu agravou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1913, Tabelião Antônio Joaquim de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1913; Taxa Judiciária, 1918; Termo de Apelação, 1918; Demonstrativo de Custas; Termo de Agravo, 1924; Demonstrativo de Despesa, 1926; Reforma de Conta, 1926; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54; Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 22; Lei nº 4793 de 07/01/1924, artigo 28; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 679.

              Sem título