Paraíba do Sul (RJ)

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              451 · Dossiê/Processo · 1912; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, mulher, requer o pagamento do empréstimo dado ao réu, coronel, no valor de 14:250$000 mais juros de 12 por cento ao ano. Procuração , Tabelião Manoel Ignácio Vieira Machado Paraíba do Sul - RJ; Taxa Judiciária, 1912; Documento de custas .

              1a. Vara Federal
              5412 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu, referente a uma nota promissória no valor de 5:300$000 réis, aceita em 18/12/1920 e com vencimento em 18/06/1921. Devido ao não pagamento desta, o autor requer a expedição de editais de citação, já que o réu se encontra no interior do país, para o pagamento da devida quantia, sob pena de penhora, pagando também juros de mora e custos. Sem conclusão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo, 1913; Jornal Diário Oficial, 26/02/1922 e 26/03/1922; Recibo, 1922; Nota Promissória, 1920; Protesto, 1922.

              1a. Vara Federal
              5417 · Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu, referente a notas promissórias já vencidas no valor de 900$000 réis. Requereu mandado executivo para pagamento do referido valor, sob pena de penhora e expedição de precatória dirigida ao Juiz Federal da Seção do Estado do Rio de Janeiro para a citação do suplicado. Este era proprietário de uma farmácia. É citado o Decreto nº 2024. O juiz não concede o pedido de custos judiciais. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Notas Promissória, 1914; Carta Precatória, 1915.

              1a. Vara Federal
              8177 · Dossiê/Processo · 1911; 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade alemã, alegou ser possuidor de 290 apólices da dívida pública e em novembro de 1910, a Caixa de Amortização recebeu os juros recebidos de tais apólices, relativo aos semestres de 1908 e 1909 e o primeiro de 1910, no valor de 36:187$500 réis. Porém, foi negado o pagamento destas sob o fundamento destas apólices estarem clausuladas com a nota de falecimento do autor e de haverem sido pagas a uma pessoa munida de um alvará. Uma vez que o suplicante abriu um inquérito policial, foi comprovada a falsidade do alvará apresentado por João Antonio Wolff. O suplicante requereu o pagamento da quantia supracitada como indenização por perdas e danos. Foram citados Código Civil Francês, artigo 1238, Regulamento nº 737 de 25/11/1890, artigo 111, Código italiano, artigo 1241, Código Espanhol, artigo 1162, Código Português, artigo 748, Código Argentino, artigo 731, Código Comercial Brasileiro, artigo 429, Decreto nº 6711 de 07/11/1907, artigo 142. A ação foi julgada procedente para condenar a ré. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal na forma de uma apelação cível em 1913. Protesto, 1910; Imposto Territorial, 1910; Taxa Judiciária, 1912; Embargos de Nulidade, 1916; Demonstrativo de Contas e Custas, 1912; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ.

              2a. Vara Federal
              16922 · Dossiê/Processo · 1918; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, o autor e sua mulher, requereram ação para cobrança do pagamento de indenização pela desapropriação de parte de seu terreno, chamado Campo da Grama pela companhia suplicada, concessionária da construão do ramal férreo de Entre Rios ao Areal, no município de Paraíba do Sul. Solicitou a quitação do valor total de 100:000$000 réis por todos os danos e prejuízos causados. linha férrea, estrada de ferro. A ação foi julgada apens em parte, procedente para condenar a ré a indenizar no valor dos terrenos do autor. a ré apelou da sentença ao STF que negou provimento ao recurso. Procuração, 1899; Código Comercial; Demonstrativo de Contas e Custas, 1918; Embargos de Nulidade pelo réu, 1917; Planta dos terrenos do autor.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              5551 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação de despejo, onde o autor, inventariante da Baronesa de São Carlos, alegava que precisava desocupar o imóvel, espólio da baronesa, localizado na Rua Visconde de Maranguape, visto que os réus não pagavam, desde 18/11/1911, o aluguel, no valor de 600$000, além do que, o prédio não se presta ao fim a que foi arrendado. A ação termina com a entrega da chave do prédio. Escritura de Arrendamento, 1912; Procuração, Tabelião Pedro Evengelista de Castro, 1913.

              2a. Vara Federal
              1193 · Dossiê/Processo · 1916; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de cobrança de dívida referente a um empréstimo feito pelo autor ao réu, mulher estado civil viúva no valor de 15.839$480 a qual como garantia deu a Fazenda São João Nepomuceno de sua propriedade em segunda hipoteca. Entretanto, o réu não cumpriu o estabelecido na cláusula dos juros e estando sua propriedade hipotecada também a Antônio Mariano de Medeiros na quantia de 53.000$000 foi posteriormente transferido a João Manoel Rodrigues Reis, cujo direito creditório procedeu na execução contra o devedor. O suplicante requer o pagamento da importância devida. Nos autos da ação executiva hipotecária impetrada por Teixeira Borges e Companhia foi requerido ao juízo que, devido ao não pagamento da dívida pela suplicada, fosse feita a penhora de bens da devedora nos autos do processo que já lhe movia Antônio Maciel de Medeiros. Neste contexto, verifica-se que a suplicada sofreu duas penhoras distintas em um mesmo processo de execução. Ressalte-se que a ré não apresentou embargos nem tampouco contra-razões, ou seja, estava claramente indefesa, sem registro de advogado. Procuração e traslado de procuração Tabelião Alincourt Fonseca, tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira; Carta Precatória expedida pelo Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro; Extrato de Dívida .

              1a. Vara Federal
              3141 · Dossiê/Processo · 1918; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor dos réus por uma hipoteca determinado valor, requer um mandado para execução da dívida, acrescida de juros, sob pena de penhora. Documento de Inscrição de Hipotecas do Registro Geral das Hipotecas do 3o. Distrito da Capital Federal, 1915; Procuração Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário - RJ, 1919; Nota Promissória, 1919; Recibo do Imposto de Taxa Judiciária, da Recebedoria do Distrito Federal, 1919.

              2a. Vara Federal
              6542 · Dossiê/Processo · 1912; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, advogados, foram contratados pelos suplicados, entretanto, os réus, sem motivo aparente, revogaram as procurações passadas para os suplicantes. Os autores, alegando que tal procedimento foi uma infração no contrato estabelecido, requereram um mandado de penhora executiva. Carta Precatória, 1912.

              1a. Vara Federal
              14895 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, tendo arrematado todos os direitos creditados de Antonio Mariano de Medeiros, entre eles escritura pública outorgada pela devedora deste, a suplicada, de estado civil viúva , que obrigou-se a pegar ao seu credor, no valor de 53:000§000 réis no prazo de 6 anos, em seis prestações, dando por garantia de pagamento juros e obrigações, hipoteca de sua propriedade denominada São João Nepomuceno, situada no município de Paraiba do Sul, estado do Rio de Janeiro. No entanto, o suplicante requer em virude do não pagamento das prestações acordadas, que seja a suplicada para incontinente pagar ao suplicante a importância contada, e não a fazenda, se proceda a penhora no imóvel hipotecado em garantia daquela obrigação. O Juiz condenou o réu como procedente a ação. A ré recorreu. Notificação, 1915; Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Alencount Fonseca, 1915; Lei nº 221 de 1894, artigos 72, 77; Decreto nº 3422 de 30/09/1922; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 715; Lei nº 221 de 1894, artigo 54; Decreto nº 848 de 11/12/1890, artigo 341; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 624, 702; Constituição Fedral, artigo 60; Decreto nº 370 de 02/051890, artigo 368; Citação de José Hygio, Ferreira Viana, Lafayete.

              1a. Vara Federal