Paris (França)

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              21285 · Dossiê/Processo · 1937; 1938
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, com sede em Paris e filial no Rio de Janeiro à Rua da Alfândega, 11, alegou que Stockolmo Eskilda Bank havia emitido contra o suplicante um cheque no valor de 3:000$000 réis a favor do imigrante alemão réu, que era empregado no comércio, e que, vindo no vapor Antônio Delfino, desembarcou no porto do Rio de Janeiro no dia 04/11/1936. Como não foi resgatado o cheque, o suplicante requereu, de acordo com o Decreto nº 24258 de 16/05/1934, artigo 40, que fossem feitas as contas das despesas judiciais, com o saldo depositado na Caixa Econômica, a fim de ser levantado por quem de direito. Foi deferido o requerido na inicial. Procuração Tabelião José D. Roche, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1937, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1936, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1937; Cheque; Decreto nº 24258 de 16/05/1934, artigo 40.

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              2771 · Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização para a realização de uma transferência de ações do Banco do Brasil do nome de Fernand Muller, falecido, do para o dos autores, mulheres, seus herdeiros, estado civil viúva e filha. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Certidão de Óbito; Carta de Tradução; Correspondência da Prefeitura de Siene, FRA, 1904.

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              14799 · Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo visou a apuração de irregularidades em despachos da Alfândega do Rio de Janeiro. Os valores declarados nos despachos estavam incorretos, implicando em erros estatísticos e possibilidade de fraude fiscal. O presente volume contém 25 notas de importações, 1 relatório da Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro, e 1 mapa comparativo de valores, mercadorias, impostos e direitos, firmas importadoras e despachantes aduaneiros. Tratava-se de um anexo contendo documentação. Não há qualquer despacho judicial que deva ser descrito. Nota de Importação, 1928; Relação de Despachos do Anexo.

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              19507 · Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede em Paris, por seu advogado, requer a anulação da marca Mury, que foi registrada na Diretoria Geral de Propriedade industrial, como sendo de propriedade de Oscar Isserlin & Pevsner, e que foi transferida pela dissolução da firma, alegando para tal pedido que, após ter celebrado um contrato com o réu, no qual este tornava-se seu representante geral e exclusivo no Brasil, este violou as obrigações e requereu e obteve o arquivamento da mesma marca para artigo da mesma classe dos da autora. Assim, baseando-se mno Decreto n° 16264 art 80, requereu a citação do réu, sob pena de revelia e confesso. Julgada procedente a ação. certidão de tradução, tradutor público Manoel Bastos de Oliveira Filho, 10/10/1928; procuração passada no tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, rua Buenos Ayres, 46, em 24/11/1928; ,diário Oficial, 09/10/1928; procuração passada no tabelião José Eugenio Luiz Muller, rua do Rosário, 114 - RJ em 23/04/1929; certificado de depósito, Banco do Brasil, 23/05/1929; Código Comercial, art 142; Código Civil, art 1306; decreto 3084, de 1890, art 301.

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              19531 · Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial, instaurado para apurar irregularidades na cobrança, desembaraço e despacho de caixas de tecidos, ocorridas na Alfândega do Rio de Janeiro, no qual os réus são acusados de serem os responsáveis. 24 divididos entre notas de importação de mercadorias; declarações de exportações; faturas de compras de mercadorias; listas de cargos no vapor; área de conteúdo e estrutura 1928 e 1923.

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              21795 · Dossiê/Processo · 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor tinha sede em Paris e fiilial na cidade do Rio de Janeiro, localizada à Rua da Alfândega, 11. Alegou que o Banque Populaire Suisse havia emitido contra o suplicante um cheque no valor de 3:000$000 réis a favor da imigrante estrangeira Alice Kuerchner, que desembarcou no porto do Rio de Janeiro no dia 16/03/1937, vinda pelo vapor Augustus. Como o referido cheque não foi resgatado, de acordo com o Decreto nº 24258 de 16/05/1934, o suplicante requereu depositar o respectivo saldo na Caixa Econômica. Alice Kuechner era de nacionalidade Tcheca e estado civil casada. Foi deferido o requerido na inicial. Procuração Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1917, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1936; Guia para Resgate de Saque Policia Civil do Distrito Federal, 1937; Advogado José Miranda Valverde, Walfredo Bastos de Oliveira, Walfredo Bastos de Oliveira Filho, Fernando Bastos de Oliveira, Rua da Alfândega, 81 - RJ.

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