Dossiê/Processo 14799 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21209. Autor: Justiça Federal. Réu: Vargas, João Pinto de Souza.

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Reference code

14799

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21209. Autor: Justiça Federal. Réu: Vargas, João Pinto de Souza.

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 19o.v. pf. 2214 a 2359.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Justiça Federal

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Name of creator

Vargas, João Pinto de Souza

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

O processo visou a apuração de irregularidades em despachos da Alfândega do Rio de Janeiro. Os valores declarados nos despachos estavam incorretos, implicando em erros estatísticos e possibilidade de fraude fiscal. O presente volume contém 25 notas de importações, 1 relatório da Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro, e 1 mapa comparativo de valores, mercadorias, impostos e direitos, firmas importadoras e despachantes aduaneiros. Tratava-se de um anexo contendo documentação. Não há qualquer despacho judicial que deva ser descrito. Nota de Importação, 1928; Relação de Despachos do Anexo.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • English
  • French
  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Vargas, João Pinto de Souza

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Dates of creation revision deletion

    14/06/07

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        Sources

        Archivist's note

        Ricardo (R)

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