PECULATO

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              6916 · Dossiê/Processo · 1918; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial referente a mão prestação de contas por parte do suplicado, profissão engenheiro, sobre o valor de 20:000$000 réis que recebera do Tesouro Nacional para realizar estudos de estradas no estado da Bahia. O réu, estado civil solteiro, era alfabetizado. Processo arquivado em 29/12/1919; Decreto nº 3637 de 17/10/1916; Lei nº 1144 de 30/12/1903, Decreto nº 10145 de 05/11/1889, artigo 22, parágrafo 2 e artigo 8; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 356, letra A. O juiz pediu o arquivamento do processo tal como requereu o procurador criminal . Recorte de Jornal Gazeta de Notícias, 16/04/1918 e 17/04/1918; Ofício da Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1918; Ofício do Ministério dos Negócios da Fazenda, 1918.

              1a. Vara Federal
              22472 · Dossiê/Processo · 1931; 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O primeiro suplicado era ex-mordomo dos Palácios Presidenciais e o segundo era seu genro, advogado, ambos acusados de peculato. Teriam se apropriado de dinheiro, móveis e utensílios públicos de 3 palácios. Mesmo com devolução de alguns artigos, o valor chegaria a 211:830$125 réis. A gratificação mensal do primeiro réu era de 600$000 réis. Não consta sentença. Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 1, Decreto nº 10502 de 20/05/1914, artigo 23; Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1931.

              2a. Vara Federal
              15405 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu Tenente foi denunciado por ter cometido irregularidades enquanto desempenhava o cargo de encarregado da oficina de costuras. Segundo a Fazenda Nacional o réu lhe deve mais do que o valor de 10:000$000 réis por atestar a folha de pagamento das costureiras e alfaiates profissão. Por se tratar de um crime peculiar, o Supremo Tribunal Militar se julgou incompetente para processar o réu. Em 28/04/1916, Henrique Vaz Pinto Coelho julgou a ação procendente, pronunciou a denúncia sob a Lei nº 2110 de 30/09/1909, letra b artigo 1. STF corfirmou a sentença. Apelação, 1916, 1915; Inquérito Policial, Brigada Policial, 1915; Portaria, Comando da Administração da Brigada Policial do Distrito Federal, 1915; Certificado, Brigada Policial, 1916; Ordem do Dia n. 59 e n. 3, Comando da Brigada da Polícia do Distrito Federal, 1915; Ofício, Presidência da República concedendo medalha de bronze ao réu, 1913; Recorte de Jornal, Congresso Nacional, 20/10/1916; Relação dos materias recolhidos, 1920; Advogado Oscar Antônio Teixeira.

              1a. Vara Federal
              18884 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial em que Antonio e os outros réus estavam envolvidos. No dia 23/03/1925, o Superintendente da Venda Externa do Selo procurou o Diretor da Recebedoria do Distrito Federal para comunicá-lo que no cofre da superintendência haviam desaparecido os valores equivalentes a mais de 400:000$000 réis. Foi noemada uma comissão para apurar o caso. Os 2 primeiros réus haviam combinado montar uma fábrica de malas. Asthon Bahia passou a não recolher o dinheiro da venda do selo adesivo, posto que efetuava. O produto desta venda, 20.000$000 réis, seria destinado à fundação da fábrica. Ambos eram empregados da Fazenda. Os outros, também vendedores, deixaram de recolher o produto de suas vendas dos selos adesivos, em outros postos. O processo é o 1o. volume, então não há sentença.

              1a. Vara Federal
              3667 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de cópias de depoimentos prestados no Inquérito Administrativo que corre perante o Doutor Juiz Federal da Segunda Vara sobre irregularidade na cobrança executiva. Os oficiais de justiça acusados teriam praticado extorsão durante o exercício de suas funções. Trata-se apenas dos depoimentos prestados e investigações de peculato. O juiz determinou o arquivamento do processo.

              1a. Vara Federal
              6766 · Dossiê/Processo · 1905; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Sendo a Fazenda Nacional credora no valor de 10:330$506 referente a um desfalque que fora cometido na Recebedoria do Rio de Janeiro pelo suplicado que exercia cargo de cobrador , requereu o seqüestro dos bens dados como garantia de sua fiança , como ato preparatório da ação de pagamento de indenização pelo suplicado. Indenização . Foi citado o Decreto nº 3084 de 05/10/1898, artigo 133. Ofício do Ministério dos Negócios da Fazenda, 1905 ; Custas do Processo .

              1a. Vara Federal
              423 · Dossiê/Processo · 1903; 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus deviam ao autor o valor de 793:673$989 proveniente de um desfalque na Diretoria de Contabilidade da Guerra onde eram pagador e fiel, que pediu o seqüestro de bens dos réus por crime de peculato, conforme Decreto n° 3084/1898, artigo 133 a, 3a. parte .

              1a. Vara Federal
              8325 · Dossiê/Processo · 1899; 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de seqüestro de produto móveis, objetos e produto do leilão do réu que fez um desfalque na Caixa Econômica e Monte de Socorro da Capital Federal, locais estes em que o réu exercia o cargo de 2o. escriturário. O juiz julgou procedente a ação, sendo mandada a expedição de mandado de levantamento. O processo chegou através de um agravo de petição entre partes em 1902, sendo os mesmos agravantes e agravados. Depois volta ao juízo federal do distrito federal em 1902, sendo os mesmos suplicante e suplicado. Procuração, 1900; Termo de Agravo, 1902; Decreto nº 9738 de 1887, artigo 1; Código Penal, artigos 208 e 338; Decreto nº 173 de 1893, artigo 14; Decreto nº 9885 de 1888, artigo 37 .

              1a. Vara Federal
              18118 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial instraurado para apuraer as reclamações provenientes de vários estados à administração dos ,correios contra a falta de valores em muitos registrados postais procedentes da capital federal, que após sindicância foi indicado o suplicado, funcionário desta repartição, como responsável pelos desvios fraudulentos. O réu foi condenado. Decreto nº 2110 de 01/09/1905, artigo 1.

              2a. Vara Federal
              3523 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo é referente a desfalque no valor de 3:900$000, dado na repartição dos Correios pelo réu, agente do Correio, embarcado no vapor Bahia, de propriedade do Lloyd Brasileiro. Pretendia-se condenar o indiciado, baseando-se no artigo 2 da Lei nº 2110/1909, porém, como transcorreu mais de um ano, prescreveu o direito à ação penal. Formulário da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1917; Cópia do Processo da Diretoria Geral dos Correios, 1917.

              2a. Vara Federal