Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1915 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 483f.
Área de contextualização
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Antonio Macahyba é acusado de extrair cheques falsos que não correspondiam às respectivas folhas de pagamento, entregar a João Cantídio Marques, que os assinava e apresentava no guichê do pagador para retirar as respectivas quantias. Macahyba era natural do Rio Grande do Sul, funcionário público, estado civil casado. Marques era natural do Maranhão, despachante geral da Alfândega do Rio de Janeiro, casado. São denunciados por Floriano Peixoto Filho, escrivão da 1a. Pagadoria do Tesouro Nacional. Estão incursos na sanção da lei nº 2210 de 30/9/1909, artigos 1, 4, 27. Denúncia procedente. Houve recurso, negado. O autor entrou com libelo crime contra os réus, aceito, condenando-os à prisão. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que manteve o despacho. Registro Civil, 5a. pretoria, 1915; Libelo Crime, 1916; Exame de Sanidade em anexo, 1916; Jornal Diário oficial, 20/01/1917; Demonstrativo de Contas e Custas, s/d; Precatória Executiva em anexo, 1922; Auto de Precatória em anexo, 1921; Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1917.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 01
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Ministro do STF
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Secretaria de Polícia do DF (Assunto)
- Fazenda Federal (Assunto)
- Procuradoria da República (Assunto)
- Delegacia de Pernambuco (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
2/6/2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Giselle