Dossiê/Processo 11310 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 3727. Autor: Justiça Federal. Réu: Macahyba, Antonio Pinto;Marques, João Cantídio Leite;Mario Clarck Monte Vicente G..

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11310

Title

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 3727. Autor: Justiça Federal. Réu: Macahyba, Antonio Pinto;Marques, João Cantídio Leite;Mario Clarck Monte Vicente G..

Date(s)

  • 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 483f.

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Scope and content

Antonio Macahyba é acusado de extrair cheques falsos que não correspondiam às respectivas folhas de pagamento, entregar a João Cantídio Marques, que os assinava e apresentava no guichê do pagador para retirar as respectivas quantias. Macahyba era natural do Rio Grande do Sul, funcionário público, estado civil casado. Marques era natural do Maranhão, despachante geral da Alfândega do Rio de Janeiro, casado. São denunciados por Floriano Peixoto Filho, escrivão da 1a. Pagadoria do Tesouro Nacional. Estão incursos na sanção da lei nº 2210 de 30/9/1909, artigos 1, 4, 27. Denúncia procedente. Houve recurso, negado. O autor entrou com libelo crime contra os réus, aceito, condenando-os à prisão. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que manteve o despacho. Registro Civil, 5a. pretoria, 1915; Libelo Crime, 1916; Exame de Sanidade em anexo, 1916; Jornal Diário oficial, 20/01/1917; Demonstrativo de Contas e Custas, s/d; Precatória Executiva em anexo, 1922; Auto de Precatória em anexo, 1921; Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1917.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Macahyba, Antonio Pinto;Marques, João Cantídio Leite;Mario Clarck Monte Vicente G.

    Ministro do STF

    Campos, José Luiz Coelho e;Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Cunha, Godofredo Xavier da;Lessa, Pedro Augusto Carneiro;Mibieli, Pedro Affonso;Natal, Joaquim Xavier Guimarães;Ramos, Carolino de Leoni;Saraiva, Canuto José

    Escrivão

    Guimarães, Bento de Macedo;Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Dates of creation revision deletion

    2/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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