Elzina de Oliveira, Mulher Doméstica, Estado Civil, Solteira, residente na Avenida João Pessoa número 56, na Estação de Olinda, Estado do Rio e Janeiro, fundamentada na lei 2681 de 07/12/1912, requer uma indenização pela morte de seu filho, Jair de Oliveira, Comerciário, quando viajava, com destino à Estaçãp Pedro II, em um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. A vítima foi atirada para fora do trem, devido a superlotação deste, havendo, portanto, um desrespeito da Estrada ao decreto 15673 de 07/09/1922 artigo 105. A indenização deve ser calculada sobre o pagamento do funeral, do luto, das custas, com juros da mora e honorários do advogado. O juiz julgou improcedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o TRF, que negou provimento à apelação. Procuração Tabelião Eronides de Carvalho Rua Dom Manoel, 32 - RJ, Tabelião Raul Borges Rua do Rosário, 135, 1944; Carteira de Trabalho do Menor, 1945; Certidão de Nascimento, 1937; Atestado Médico, 1948; Certidão de Óbito; Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 105 ; Código do Processo Civil, artigo 911, 912 e 224; Decreto-lei nº 4655 de 03/09/1942, artigo 52 ; Decreto-lei nº de 24/05/1941.
Zonder titelPERDA E DANO
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As suplicantes eram sociedade de seguros. Com base no Código Comercial, artigo 728, propuseram uma ação de indenização contra a suplicada, em virtude de roubos, avarias e danos verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, e embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou o caso procedente em parte, e o juiz e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao apelo do autor. A ré embargou mas teve os embargos rejeitados. A ré tentou recurso extraordinário, mas não obteve seguimento. Conhecimento de Embarque, 1958; Fatura, 1958; Recibo de Indenização, 1958; Averbação de Seguro, 1958; Procuração, 1956; Termo de Vistoria, 1959; Código Comercial, artigo 728, 99, 101, 103, 494, 519, 529; Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1; Código do Processo Civil, artigo 64.
Zonder titelO autor, estado civil casado, empregado da Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada, moveu uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, por conta do acidente ferroviário em que seu filho menor sofreu, ao cair do trem em que viajava, provocando várias lesões, e em conseqüência delas veio a falecer.Assim, o autor requereu o pagamento de uma indenização pelos prejuízos, decorrentes da morte do passageiro vitimado no decorrer da viagem, bem como o pagamento correspondente ao custo do funeral e ao auxílio que a vítima proporcionava durante a sua vida restante provável e proporcional do que a vítima ganharia.A ação foi julgada procedente em parte. O autor apelou bem com fez o réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos os recursos. O réu interpôs Recurso extraordinário que não foi admitido. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952 a 1955, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1952 a 1955, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1952 a 1955; Certidão de Nascimento, 1945 a 1951; Certidão de Óbito, 1954; Carteira de Identidade, 1952; Carteira do Curso de Aprendiz de Mecânico, 1954; Receita Médica, 1952; Jornal A Noticia, 22/05/1954, Diário da Justiça, 27/02/1959; Laudo de Arbitramento, 1956; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Advogado Feijó Coimbra Jamil Saad Avenida Presidente Vargas, 417 - RJ; Decreto nº 15673 de 07/12/1922.
Zonder titelA suplicante, com sede no estado de São Paulo e sucursal à Avenida Rio Branco, 151, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em fardos de papel manilha americana considerados a Eulogio Senta Leis & Cia. e segurados pela suplicante, embargados no vapor cantuária de propridade do suplicado. O valor de indenização foi estipulado em Cr$ 3715,70. O autor desistiu da ação devido a um acordo extra judicial, desistência. Nota de Lançamento Indústria Americana de Papel S. A., 14/05/1956; Nota Fiscal Indústria Americana de Papel S. A., 10/04/1956; Averbação de Apólice A Piratininga Cia. Nacional de Seguros Gerais, 10/04/1956; Recibo de Liquidação de Transporte A Piratininga Cia. Nacional de Seguros Gerais, 04/10/1956; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 29/04/1957; Código Civil, artigos 159, 1056; Decreto nº 19473 de 10/03/1930; Código Comercial, artigos 80, 101, 103, 494, 519 e 529.
Zonder titelO suplicante era menor de idade, profissão comerciário, órfão de pai e assistido por sua mãe, residente à Rua Nunes de Souza, 10, cidade do Rio de Janeiro. Com base no Decreto nº 2681 de 1912, propôs uma ação de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos que sofreu em decorrência de acidente ferroviário ocorrido nas proximidades da Estação da Mangueira, no dia 15/08/1951. O trem seria de responsabilidade da ré. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento e a ré interpôs recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal negou o recurso. Procuração, 1952, 1961; Certidão de Nascimento, 1951; Certidão de Óbito, 1951; Carteira de Trabalho, 1949; Jornal A Noite, 1951; Decreto nº 2681 de 1912.
Zonder titelA autora, estabelecida à Av. Rio Branco 51, 55, alegou que em 1944 pelo vapor, inglês, que conduzia a carga de vários comerciantes, e que a suplicante era agente., foi verificado que estas mercadorias haviam sido roubadas no Armazém do Porto. A alfândega do Rio de janeiro, conforme a consolidação da lei das Alfândegas art. 370 requereu do supliante o pagamento do valor correspondente as faltas verificadas. O suplicante requereu a condenação da ré na restituição: do valor de 11249 cruzeiros, ja que não foi provada a culpa do comandante do navio. Roubo. Foi julgado improcedente. A autora apelou e o TFR negou provimento no recurso. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1946; Conhecimento de Embarque 1946.
Zonder titelA suplicante, com sede à Avenida Rio Branco, 128-A, 6º andar, Rio de Janeiro, propôs uma ação de indenização em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 30.095,60. O juiz Pedro Ribeiro Lima julgou a ação procedente em parte e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. Recibo, 1950; Contrato de Frete; Certificado de falta, 1950; Fatura, 1949; Nota Fiscal, 1949; Averbação, 1945, 1950; Laudo de Vistoria, 1950; Certificado de Vistoria; Termo de Vistoria, 1949; Procuração, 1950; Recibo de Quitação; Código Comercial, artigo 519, 728, 494; Código Comercial artigo 1524.
Zonder titelO autor era de nacionalidade brasileira, e alegou que no dia 31/11/1954 viajava em um trem da ré, e que devido à superlotação do mesmo, veio a sofrer um acidente ferroviário. O suplicante argumentou em torno da imprudência da ré, e de acordo com o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. A ação foi julgada procedente e o juiz José Joaquim da Fonseca Passos recorreu de ofício. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. Procuração, 1956; Certificado de Isenção do Serviço Militar , 1955; Perícia Médica, 1956; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Lei nº 1163 de 1950, Decreto nº 15673 de 1948, artigo 105.
Zonder titelO suplicante era estado civil casado, profissão industriário, residente em Caxias, beneficiário da Justiça gratuita. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, propôs uma ação de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos causados por acidente de trem que sofreu nas proximidades da Rua Aureliano Lessa, Rio de Janeiro, Estação de Ramos. O juiz Basileu Ribeiro Filho julgou procedente a ação. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Procuração, 1952, 1958; Resultado de Exame, 1953; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912; Decreto nº 15673 de 07/09/1922; Código do Processo Civil, artigo 851, 88; Decreto-lei nº 22785 de 31/05/1933.
Zonder titelA suplicante, estado civil viúva e única herdeira de José Ramos, este tendo falecido em deorrência de ferimentos causados por acidente de trem ocorrido na Estação Central da Estrada de Ferro Central do Brasil, e de total responsabilidade desta companhia, requer que seja a condenada a suplicada a pagar indenização o valor de quinhentos contos de réis, pelos danos causados pela morte de seu marido e único arrimo A sentença condenou a União a indenizar a autora. A União embargou alegando erro nas contas. Após sucessivas reformas nos cálculos, chegou-se a um valor acordado por ambas as partes. Citação, Coelho Rocha; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54; Decreto nº 310 de 02/05/1890, artigo 50; Citação Teixeira de Oliveira; Citação Carlos de Carvalho.
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