7795
·
Dossiê/Processo
·
1903; 1906
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
O autor alegou que sua mulher, quando solteira, havia recebido uma doação de 4 apólices da dívida pública de Francisca Constança Leite de Carvalho, sua avó, no valor de 1:000$000 réis cada. Após o casamento, o suplicante passou a receber os juros. No dia 03/12/1904, porém, estas apólices foram roubadas da casa dos suplicantes, que requereram que não fossem as mesmas negociadas. O pedido foi julgado procedente. Foi citada a Lei nº 746 de 29/12/1900 e Decreto nº 149b de 20/07/1898 sobre juros. estado civil . Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 04/12/1904, 08/12/1904, 08/02/1905; Recibo, Câmara Sindical dos Corretores de Fundos Públicos, 1904; Termo de Audiência, 1904.
2a. Vara Federal