As suplicantes tinham sede na Praça Pio X, 118. Propuseram uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, com sede na Rua do Rosário, 02, na qual requereram o pagamento da indenização pelas faltas, avarias e extravio das mercadorias transportadas nas embarcações da suplicada e seguradas pelas suplicantes, que pagaram os prejuízos a seus segurados. Acrescidos a isso, pediram juros de mora, custas, honorários advocatícios. A ação foi julgada procedente o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração. Tabelião 92, 51 de 1958 ; cód. Comercial, artigo 728 ; recibos de indenização de seguro de transporte, 1957 (6x) ; apólices de seguro {união brasileira, The Home Insurance New York} .1957 ; natas de mercadorias transferidas. 1957 (7x) ; guia de exportação para as localidades brasileiras. 1957 (1x) ; contratos de fretes 1957 (7x) ; termos de vistoria, 1957 (4x) ; certificado de vistoria, 1958 e 1957 (6x) . .

A suplicante era sociedade de seguros com sede à Avenida Treze de Maio, 23 /8º andar. Propôs uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em carregamentos de tecido segurados pela suplicante, embarcados no Navio Cantuária do Porto de Santos para o Porto de Manaus. O valor de indenização foi estipulado em Cr$ 9.481,90. A ação foi julgada procedente em parte.A autora e o réu recorreram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1958; Recibo da Lince Seguros Gerais S/A 1958; Nota Fiscal da Nacional Produtos Industriais Têxtil 1958; Código Comercial artigos 728,529,102519,666; Aloysio Penna e Maurício da Costa Faria - Travessa Do Ouvidor, 39/3º andar (Advogados); Código do Processo Civil artigo 64 .

O autor, estado civil solteiro, com atividade de comerciante e industrial, residente na Rua Joaquim Rego, 25, fundamentado no Código Civil, artigos 159, 1553 e 1521, requereu uma indenização no valor total de Cr$ 98.000,00. Alegou que quando passava pela Avenida João Ribeiro, com destino a Cascadura, com seu auto-caminhão, foi colhido pelo trem elétrico da ré, que não avisou que chegava. O caminhão foi imprensado na Estação Thomaz Coelho, causando sua perda total. O processo estava inconcluso. (4) foto do acidente; procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, em 1948; impresso A exposição carioca; impresso de 07/09/1950; processo anexo: vistoria ad perpetuam rei memoriam no. 4865, de 1948; A Notícia, de 14/11/1950; decreto 15673, de 07/09/1922, artigos 22, 25, 33 e 82.

A autora era sociedade de seguros, na Avenida 13 de Maio, 23. Alegou que realizou um contrato de seguro com diversas empresas, sendo estas transportadoras de algumas mercadorias. A suplicante argumentou que a responsabilidade do transporte recaía sobre a ré. Requereu o pagamento dos prejuízos causados, conforme o Código Comercial, artigo 728. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento parcial a ambos os recursos. O réu embargou o processo. O TFR fez prevalecer o acordo embargado. procuração; tabelião 48 de 1959; 3 liquidações de sinistro da Campanhia Boa Vista De Seguro .1959, 1959, 1959; 3 averbações de seguro marítimo da companhia boa vista de seguro. 1959, 1959, 1959; fatura da Siqueira, Gurgele Cia Limitada. 1959; termo de vistoria da Manaus harbour umited. 1959; nota fiscal e fatura da laticínios Mococa. 1959; termos de historia da serviços de nav. Da Amazônia e de ADM, do porto do Pará (SNAPP)1959; Averbação Da Companhia Boa Vista De Seguros. 1959; 2 contratos de frete da Lloyd Brasileira. Ano NI, 1959; guia de exportação para as Localidade Brasileira Da Magalhães S/A, 1959; nota de débito da sociedade Algodoeira Do Nordeste Brasileiro (SANBRA). 1959; nota fiscal da sociedade Algodoeira Do Nordeste Brasileiro (SANBRA). 1959; termos de hitoria da Administração do Porto de Recife. 1959.; CPC at. 291, 820, 834, 32; c. con. art. 102, 666, 711, 589; dec. 7659, de 21/06/1945.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão pedreiro, residente na Rua Silvio Costa, 26, requereu ação para o pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário que sofreu na estação Ricardo de Albuquerque. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1950, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1950; Decreto nº 2681, de 07/09/1912, artigos 17, 20 e 21; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Jornal Vanguarda, 1950, Jornal do Brasil, 1950 .

As autoras moveram uma ação contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira por conta dos prejuízos sofridos em conseqüência dos extravios e roubos de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pelas autoras, e requereram o pagamento no valor de Cr$50.987,10 pelas indenizações reclamadas de seguro marítimo, que incidiam sobre tais mercadorias. O juiz Geraldo Irinêo Joffily julgou a ação procedente em parte. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação. Ainda não se conformando, a ré ofereceu a tal Tribunal embargos, que foram rejeitados. Desta forma, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu conhecer do mesmo e dar-lhe provimento. procuração tabelião Álvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ 1943; procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1942, 1948, 1948; procuração tabelião Mário Gilberto Mariath Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS 1946; procuração Severino Tavares Pragana Rua do Imperador Pedro 2º, 468, Recife, PE 1948; procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ 1948; código civil, artigo 985-III, artigo 1524, artigo 1060; código comercial, artigo 728, artigo 101, artigo 103, artigo 494, artigo 519, artigo 529; decreto 19473 de 12/12/1930; código de processo civil, artigo 64, artigo 820; lei 2681 de 1912; constituição, artigo 101-III; 12averbações The Liverpool e London e Glolce Insurance Co. Ltda, 1949, 1949, 1949, 1948, 1949, 1949, 1949, 1949, data não informada, 1949, 1949, 1949, 1949; 6recibos coletivos - The Liverpool e London e Glolce Insurance Company Limited 1949, 1949, 1949, 1949, 1949; 13notas fiscais Cia Swift do Brasil S.A data não informada, 1948, 1948, 1949, 1949, 1949, 1948, 1948, 1948, 1947, 1949, 1948, data não informada, 1949; 5recibos The Liverpool e London e Glolce Insurance Company 1949, 1949, 1949, 1949, 1949; 3certificados de vistoria da ré, 1949, 1949, 1949; 2contratos de frete da Lloyd Brasileiro 1948, 1948; recibos de indenização Cia de Seguros Rio Branco 1949; nota fiscal José Silva, tecidos S.A 1949; averbação Cia de Seguros Rio Branco 1949; Termo de vistoria Administração do Porto Alegre 1949; Liquidação de sinistro Urbana, Cia Nacional de Seguros 1949; averbação Urbana, Cia de Seguros 1949; 2recibos Cia Phoenix Pernambucana 1947, data não informada; nota fiscal Têxtil Amazônia S.A 1949; fatura Cia Renascença Industrial 1947; 2recibos de indenização de seguro de transporte - Cia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos 1949, 1949; 2certificados de averbação de seguro transporte - Cia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos 1949, 1949; fatura Arrozeira Brasileira, S.A 1949; 10recibos Cia de Seguros Aliança da Bahia 1944, 1949, 1949, 1941, 1949, 1949, 1947, 1947, 1947; 9propostas de averbações de seguro marítimo Cia de Seguros Aliança da Bahia 1948, 1949, 1949, 1946, 1949, 1949, 1946,1946, 1947; nota fiscal Cia mecânica e importadora de São Paulo 1946; nota fiscal - Cia fiação e tecnologia Moraes Sarmento 1948; fatura Cia de Fiação e tecidos Confiança industrial 1947; 30contratos de frete da ré, data não informada, 1949, 1949, data não informada, 1949, data não informada, 1945, 1946, 1947, data não informada, 1949, 1949, 1948, 1948, 1949, 1949, 1949, 1949, 1948, 1947, 1949, 1949, 1949, 1949, data não informada, 1949, 1949, data não informada, 1947, 1946; nota fiscal Cia Têxtil Othon Bezerra de Mello 1949; fatura - Cia Sucift do Brasil S.A 1949; fatura Tintas Superior Limitada 1949; 2notas fiscais Tintas Superior Limitada, 1949, 1949; certidão de dívida (referente a extravio) Importadores e Exportadores Vieira Rezende 1947; nota fiscal Mehner e Cia Ltda 1946; fatura Leão D´América, Adolpho Gomes de Souza e Cia, 1949; termo de vistoria - Administração do porto do Pará, 1949; 2faturas Alberto D´Almeida & Cia, Ltda 1949, data não informada; fatura Marinho Pinto e Cia 1946; declaração de falta da ré, 1947; guia fiscal Fábrica de pregos São Lucas, data não informada.

A suplicante, mulher, viúva, de prendas domésticas propôs uma ação ordinária contra a ré, e requereu a indenização de todas as despesas ocasionadas pelo albaroamento entre o carro do Ministério da Aeronáutica e o automóvel do marido da suplicante que resultou no falecimento do último, por conta de tal acidente de carro. Julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que deu provimento, em parte, ao recurso de ofício e à apelação da ré. (2) procurações tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1950; tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, em 1952; registro de óbito, em 1950; registro de empregados, de 1945; Código Civil, artigos 159, 1521, 1537 e 1544; Constituição Federal, artigo 194; advogado Jorge de Carvalho Nazareth.

O autor requereu o valor de 29.504,60 cruzeiros, devido ao prejuízo pela falta de tecidos de algodão que vendeu a Viriato Bessa e Companhia, embarcados em navios do réu e não entregues ao destino. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1950; Fatura, 1949; Nota Fiscal, 1949; Contratos de Frete, 1950; Jornal Diário da Justiça, 17/05/1951; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1949.

O autor é uma sociedade de seguro, estabelecida na cidade do Rio de Janeiro na Praça Pio 10, 118. A ação é fundada no Código Comercial, artigo 728. A suplicante pagou aos seus segurados o valor de Cr$ 57.389,30 correspondente ao extravio e roubos parciais de mercadorias e pede na ação o ressarcimento do prejuízo, mais os juros de mora e os custos do processo. O juiz Pedro R. Lima julgou procedente a ação. Tanto o réu quanto a autora apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. O réu interpôs recurso extraordinário que não foi conhecido. Advogado Roberto A. Bauer, Rua Primeiro de Março, 17; Conhecimento de Embarque 20, Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, 1948, 1949; Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1947, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1949; Recibo 18, The Home Insurance Company, 1948, 1949, 1950; Averbação 16, The Home Insurance Company, 1947, 1948, 1949, 1950; Fatura 11, The Sydney Ross Company, 1948, 1949, Charles Schwartz, 1946; Nota Fiscal Siherwin Willians do Brasil Sociedade Anônima, 1948, Indústria Pharmaceutica Limitada, Eli Lilly and Company of Brazil, Inc., 1946, General Eletric, 1949; Certificado de Vistoria 2, 1950; Jornal Diário da Justiça, 1951.

A 1a. autora, sediada na Rua King William, 1, Londres, The London e Lancashire Insurance Company Limited, sediada em Chancery Lane, 7, Londres e outras, são seguradoras, e em face dos contratos firmados tem pago inúmeros sinistros por roubo ou extravio de mercadorias, transportadas em navio da ré, e que foram seguradas pelas suplicantes. Com o pagamento dos sinistros, a seguradora, segundo o Código Comercial, artigo 728, fica subrogada dos direitos das seguradas e baseadas no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, as seguradoras suplicantes pedem, a título de ressarcimento, o pagamento pela ré do valor de Cr$ 73.005,40, sendo que Cr$ 10.694,00 para a primeira, Cr$ 12.481,10 para a segunda, Cr$ 1.075,30 para a terceira, Cr$ 29.740,90 para a quarta e Cr$ 19.041,10 para a quinta. A ação foi julgada parcialmente procedente e o juiz Oswaldo Goulart Pires e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré embargou e teve aceito os embargos. Os autores recorreram extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Recibo 30, 1949, 1950; Laudo de Vistoria 53, Organização Guilherme Bluhm, 1949; Conhecimento de Embarque 70, 1949; Averbação 40, 1949; Fatura 63, 1949; Certificado de Vistoria 40, 1949; Nota de Débito 7, 1949; Apólice 22, 1949; Ordem de Embarque, 1949; Certificado de Falta 10, 1950; Nota Fiscal 25, Mesbla Sociedade Anônima, 1949; Termo de Vistoria 10, 1949; Nota de Contabilidade 13, 1949; Procuração 6, Tabelião Adeinsan Corrêa, São Luís, MA, 1949, Tabelião Augusto de Moura Guerra (Amadeu), Rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA, 1946, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1949, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1948, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1951, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1964; Jornal Diário da Justiça, 22/09/1953.