Dossiê/Processo 35738 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43679. Autor: Companhia de Seguro Cruzeiro do Sul;Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional. Réu: União Federal.

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Código de referência

35738

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43679. Autor: Companhia de Seguro Cruzeiro do Sul;Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1948; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 250f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Cia de Seguros Cruzeiro do Sul propõe ação ordinária contra Cia Nacional de Navegação Costeira. Autora cobriu riscos de diversas mercadorias transportadas pela ré e veio a indenizar suas seguradas em decorrência de extravios, chegando a um valor total de Cr$7.651,50. Tal prejuízo é de responsabilidade contratual da ré e a autora tem direito a ressarcimento, pois a mercadorias não chegaram do destino e a ré cobrou pelo frete. Autora deseja o valor principal acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$8.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. A ré recorreu extraordinariamente ao STF, que deu provimento ao recursos. O autor embargou, mas teve os embargos rejeitados . Averbação de Seguro 1945; Conhecimento de Embarque 1945; Recibo de Quitação 1946; CCo, artigo 728; CPC, artigos 291, 155; Decreto 19473/30.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Macedo, Raimundo de

    Autor

    Companhia de Seguro Cruzeiro do Sul;Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Lagôa, Francisco de Paula Rocha;Silva, Orozimbo Nonato da;Franco, Ary de Azevedo;Motta Filho, Candido;Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da;Andrada, Antonio Carlos Lafayette de;Costa, Edgard;Barreto, Frederico de Barros

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Anna Clara

        Área de ingresso