A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro por conta dos prejuízos acarretados pelos extravios e roubos de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, e esta requereu o pagamento do valor de Cr$ 87.682,70, valor das indenizações, pagas pela autora em decorrência das faltas. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício do juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. O réu embargou o processo. O TFR recebeu os embargos. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1947; Laudo de Vistoria Organização Guilherme Bluhm, 01/071953; Contrato de Frete, 1952, 1953; Averbação de Apólice, 1952, 1953; Termo de Vistoria, 1952, 1953; Certificado de Vistoria, 1953; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953.

A suplicante, sociedade de seguros com sede na avenida 13 de maio, 23, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelos roubos e extravios de diversas mercadorias seguradas transportadas em embarcações do suplicado, estabelecido na rua do Rosário, 2. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu, em parte, provimento aos recursos. (27) recibo de indenização, de 1952; (25) averbação de seguro marítimo, de 1952; (22) conhecimento de embarque, em 1952; (16) termo de vistoria SNAPP, Companhia Docas da Bahia, SNAPP, de 1952; (15) fatura Moinho Fluminense Sociedade Anônima, de 1952; código do processo civil, artigo 291 e seguintes; código comercial, artigos 728, 529 e 519; (16) nota de débito Dianda Lopes & Companhia Limitada Sociedade Algodoeira Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima; (5) certificado de vistoria, de 1952; (2) nota fiscal, laboratório Docta Fadis Limitada de 1952; (2) procurações tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1950 e tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1951 .

As seguradoras propuseram ação ordinária de indenização contra a ré. As seguradoras indenizaram seus assegurados pelos roubos de cargas de produtos nos portos de embarque, antes da descarga no local de destino. Com base na Lei Comercial, alegaram que tais prejuízos seriam de responsabilidade da transportadora. Requereram da ré o valor de Cr$ 21.056,00, além de juros e custos com advogado, chegando ao valor de Cr$ 25.000,00. Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519 e 529, Decreto nº 19473 de 10/12/1930, Código do Processo Civil, artigo 64. Em 1954 o juiz julgou procedente a ação, para condenar a ré no pagamento do valor pedido pelas autoras. Em 1955 o Tribunal Federal de Recursos não conheceu o recurso de ofício preliminarmente, e negou provimento à apelação voluntária da ré. No ano de 1955 o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos da ré. O Supremo Tribunal Federal em 1957 não conheceu o recurso da ré. (4) procurações tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ; tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1952; tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ; tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ; tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, em 1953; (17) nota fiscal, de 1953; (7) conhecimento de embarque, de 1952; (11) recibo de quitação de indenização; (9) termo de vistoria; (2) apólice de seguro marítimo, de 1952.

A suplicante, estado civil solteira, doméstica, residente na Rua Waldemar Ribeiro, 278, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelos danos físicos causados em seu filho, Joel Romão, menor de idade, que foi vítima de um acidente ferroviário. Transporte coletivo ferroviário. Argumentou-se o Decreto nº 2681, artigos 17, 20 e 21, Código Civil, artigos 962, 1062 e 1544. A ação foi julgada procedente, em parte. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Alvará de Automação, 1954; Declaração da Associação de Caridade, Hospital de Iguaçu; Fotografia; Diário de Justiça, 08/08/1955; Certidão de Nascimento, 1953; Procuração Tabelião Murilo Augusto Esteves da Costa, Duque de Caxias - RJ, 1953.

A autora, mulher, representante dos seus filhos menores, alegou que seu marido veio a falecer, vitima de um acidente de trabalho ocorrido na estação de Santa Bárbara. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização, conforme a Lei nº 7036 de 10/11/1944 e a Lei de Acidentes, artigos 52 e 102. O autor abandonou a ação. auto de corpo de delito, em 1953; (5) registro civil, em 1953; (2) certidão de nascimento, em 1953; procuração tabelião José de Segadas Viana 6ºofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1953; lei 1163, de 22/07/1950; decreto-lei de 24/05/1941; lei 1711, de 28/10/1952; código do processo civil, artigo 279.

As suplicantes propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de avarias verificadas em mercadorias transportadas pelas suplicadas, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente em parte e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte à apelação da ré. A ré ofereceu recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. A ré embargou, mas não teve os embargos conhecidos. Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ e Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1946, 1942, 1953 e 1948; Recibo de Indenização, 1953; Fatura Companhia Fábrica de Tecidos Dona Izabel e outras, 1956 e 1953; Certificado de Vistoria, 1953; Contrato de Frete, 1951 e 1952; Recibo de Indenização, 1953; Certificado de Averbação de Seguros, 1951; Nota Fiscal, 1953; Código Comercial, artigos 985, 723, 101, 103, 494, 519 e 529; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código do Processo Civil, artigo 64.

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, comerciário, residente em São Gonçalo, requereu ação para pagamento de indenização pelo acidente de trânsito de que foi vítima quando viajava como passageiro em um bonde da linha Praça Mauá-Lapa de propriedade da Companhia de Canis,Luz e Força do Rio de JaneiroLtda. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e a União apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União ofereceu embargos que foram recebidos. O autor interpôs recursos que foi conhecido e procedido. procuração; tabelião; Raul Villas Boas; ruado Rosário, 78, R em 1953; carteira profissional de 1953; código processo civil, artigo 291; código civil, artigo 159,1518,1521,III; advogado; Ribeiro, Ruy da Cunha; avenida Marechal Floriano, 168.

O suplicante, nacionalidade portuguesa,imigrante português, estrangeiro, profissão lavrador, residente à Estrada de Sete Riachos, 323, estação de Santíssimo, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização contra a suplicada, para o fim de ser ressarcido pelos prejuízos causados por um caminhão do exército que saindo da estrada derrubou a casa do suplicante. Processo inconcluso. Ressarcimento. Código Civil, artigo 1521; Procuração Tabelião José Francisco B. Fortes, 1954.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão motorista, residente na Rua Marechal Bitencourt, 169, Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 100.000,00 referente à perda total do cano de praça de sua propriedade que foi atingido por uma motocicleta do Exército que por transportar gasolina provocou grande incêndio, destruindo inteiramente o referido veículo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Silvio Pinto Monteiro Sobrinho, 1954; Laudo de Exame de Local de Acidente de Trânsito com morte, 1954; Fotografia do Local do Acidente.

A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, por si e por seu filho, o menor de idade Antonio Santos Alves, de acordo com o Decreto nº 2681 de 12/12/1912, requereu uma indenização pela morte de seu marido Alcides Leandro Alves. A vítima faleceu durante a colisão de composições férreas na estação de Soledade do Rodeio, no Município de Vassouras, estado do Rio de Janeiro. A autora alegou que a responsabilidade foi da ré, que não fiscalizou seu tráfego. A ação foi julgada procedente, a autora recorreu da sentença a fim de receber uma maior indenização. A ré também entrou com recurso de apelação junto ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou procedente o recurso da autora e prejudicado o da ré. Certidão de Nascimento, 1945; Certidão de Casamento, 1953; Procuração Tabelião Apollinário de M. Rattes Praça Ponce de Leon, 10, 1953; Carta Precatória da Comarca de Vassouras, 1954; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Código Penal, artigo 159.