PERDAS E DANOS

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              17000 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes, tendo segurado à ré a quantia de 11:000$000 réis, referente ao valor de carregamento de sal na escuna inglesa Suanara, vindo do porto de Mossoró com destino ao porto de Paranaguá, contra o risco de perda total, alegaram que durante a viagem a escuna teve problemas, e após vistoria foi julgada inavegável. Diante disto, a ré recusava-se a pagar o valor segurado e os autores propuseram ação pedindo pagamento. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Supremo Tribunal Federal reformou a sentença apelada. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal não tomou conhecimento dos embargos. Apólice de Seguro Marítimo n. 521, 1893; Conhecimento de Carga, 1893; Protesto, 1893; Tradução de Protesto; Decreto nº 848, artigo 224; Código Comercial, artigo 453; Procuração, Tabelião João P. Gomes, Paranaguá, PR, 1895, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1893; Imposto de Indústrias e Profissões, 1895.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              23542 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company Limited, sociedade anônima estrangeira, com escritório à Rua Marechal Floriano Peixoto, 168, Rio de Janeiro, requereu haver da ré o valor de 98:466$024 réis, referente à quantia paga pela autora, em virtude de condenação à indenização à Alfredo Gonçalves Simões, por ter tido este perdido a perna em consequência de um abalroamento entre um bonde da autora e uma composição da Estrada de Ferro Rio D' Ouro. A ação foi julgada prescrita. A autora apelou e o Supremo Tribunal Federal não tomou conhecimento da apelação. A autora entrou com embargos, não admitidos. A autora entrou com recurso para que o embargo fosse aceito, porém o Supremo Tribunal Federal confirmou sua decisão anterior. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1938; Termo de Agravo, 1935; Termo de Quitação; Laudo Pericial, 1936; Jornal Diário da Justiça, 03/07/1940, 24/06/1940; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigos 22, 25; Decreto nº 2681 de 1912, artigos 17, 19; Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 1; Código do Processo Civil, artigo 293, 209; Código Penal, artigo 151; Decreto nº 5671 de 1930, artigo 3.

              2a. Vara Federal
              17280 · Dossiê/Processo · 1912; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante estabelecido com negócio de estiva à Rua Visconde de Itaboraí no. 75, alegou que por ocasião de uma descarga de bordo do vapor São Rafael para a catraia Santa Helena, esta sofreu avarias que somam o valor de 2:000$000 réis. Em virtude disto, o suplicante requereu que os suplicados, responsáveis pelo dito vapor, fossem condenados a pagarem a dita quantia. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1912, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1902; Certidão de Tradução; Fatura; Código Comercial, artigo 575.

              2a. Vara Federal
              16399 · Dossiê/Processo · 1892; 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do patacho alemão Maria de Papenburg, por ter sofrido um abalroamento do vapor Desterro, de propriedade da suplicada, enquanto ancorado no Porto de Paranaguá, que ocasionou diversas avarias no dito patacho e em seu carregamento, requereu que fosse a suplicada condenada a pagar o valor de 17:735$000 réis referente aos danos causados pelo abalroamento. Foi deferido o requerido. Conta de Despesas do Patacho Maria, 1892; Auto de Ratificação ; Tradução de Protesto, 1892; Recibo, 1892, 1893; Procuração, 1892, 1893, 1895; Termo de Ratificação de Protesto, 1892; Auto de Vistoria, 1892; Auto de Petição,Protesto, 1892; Código Comercial, artigos 749, 494, 496, 497, 498, 499, 505 a 519, 526, 528, 529, 618 e 784; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15; Decreto nº 1264 de 1893, artigo 17 § 3º; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 197.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              16551 · Dossiê/Processo · 1895; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, donos e consignatários de 200 caixas de pólvora, vinda da Europa a bordo da barca norueguesa Cora, em 1893, em virtude da Revolta da Armada, não puderam despachar a mercadoria. Assim, propõem ação para indenização de 23:150$739 réis pela não descarga de sua mercadoria. Ação procedente. Ré apelou e o STF deu provimento, julgando o autor carecedor da ação. Conhecimento de Carga, 1893; Protesto, 1893; Termo de Protesto, 1893; Jornal Jornal do Commércio, 14/10/1893; Imposto de Indústria e Profissões, 1895; Código Comercial, artigos 70, 528; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 358; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1895.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              16938 · Dossiê/Processo · 1896; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, propõem uma ação ordinária contra a suplicada na qual requer que seja a mesma condenada a pagar-lhe uma indenização no valor de 17:500$000, em virtude dos danos causados no prédio, sito à Rua Conselheiro Zacharias, de sua propriedade, em consequência de explosão de um barril de pólvora que um soldado do governo federal levava para o Morro da Saúde. A ação foi julgada procedente. A ré apelou da decisão e o STF a recebeu para reformar a sentença e condenar a autora nas custas. Vistoria, 1895; Procuração, 1895; Auto de Vistoria, 1895.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              14047 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, negociantes estabelecidos à Rua do Rosário, no. 31, tendo suas mercadorias destinadas aos porto de Santos e Porto Alegre apreendidas pela esquadra revoltada sob o comando do Almirante Custódio J. de Mello, requereram que a suplicada fosse condenada a pagar uma indenização no valor de 10:191$100 réis relativa aos prejuízos decorrentes da referida apreensão. Processo inconcluso. Revolta da Armada. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1896, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1893; Resumo das Importâncias das Mercadorias Embarcadas, 1895; Contrato de Frete, 1893; Protesto, 1893; Termo de Protesto, 1893; Recibo, Imprensa Nacional, 1893; Jornal do Comércio, 1893.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              15705 · Dossiê/Processo · 1897; 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram negociantes e serviam como procuradores e representantes de Carl Hoepecker & Company. Tinham promovido medidas asseguratórias de direito dos constituintes contra o capitão do Patacho Pollux, com embargo do navio e recolhimento ao Banco do Brasil, do dinheiro líquido da venda do carregamento, feita pelo capitão. O carregamento de cal e ripas, de São Francisco do Sul ao porto de Santos, foi vendido no porto do Rio de Janeiro pelo valor de 2:914$000 réis. Pediram ressarcimento dos prejuízos com juros e custas A ação foi julgada improcedente e o autor condenado nas custas. Procuração, Tabelião Gabriel da Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1897, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1897; Contrato de Fretamento; Recorte de Jornal.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              15780 · Dossiê/Processo · 1892; 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram negociantes e contratara com Gil Carlos de Almeida o descarregamento de 22300 alqueires de sal a serem entregues no Porto de Santos pelo capitão John R. Craigen, também proprietário da barca inglesa nevado. Já tiveram indeferido um pedido de ação ordinária. Nesta nova ação, pediram restituição do valor de 26:760$000 réis, pois o carregamento havia sido levado ao Porto de Savannah Estado da Geórgia. A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Carlos Fortes Bustamante, 1892, Tabelião Dário Texeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, 1892, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário - RJ, 1891; Conhecimento de Carga; Jornal Jornal do Commércio.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              15738 · Dossiê/Processo · 1895; 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram proprietários do Saveiro no. 537 de 42 toneladas de registro, do qual se apoderou o Ministério da Guerra a 27/10/1893 para aumentar uma ponte na praia vermelha, enseada de Botafogo, que dava desembarque para a Escola Militar da Capital Federal. O saveiro ficou imprestável, danificado e abandonado. pediu-se indenização do valor de 25;000$000 réis, juros e custas. Os suplicantes eram estabelecidos à Rua Visconde de Itaboraí. A ação foi julgada improcedente e o STF negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário - RJ, 1895, Tabelião Dario Texeira da Cunha, Rua do Rosário, 1897; Auto de Vistoria; Auto de Apresentação de Laudo; Imposto.

              Juízo Seccional do Distrito Federal