PERDAS E DANOS

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              35813 · Dossiê/Processo · 1969; 1977
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O suplicante, brasileiro, casado, residente na Rua Santa Maria, 81, Nova Iguaçu, diz que seu filho, Hilton José Delmindo, viajava em um trem de propriedade da suplicada quando, na localidade de Mesquita, ele foi projetado para fora do mesmo e faleceu. Alegando que a composição viajavam com as portas abertas e que por possuir mais de 50 anos não consegue mais trabalhar, e não possui benefício previdenciário, portanto a vítima no artigo 1537 do Código Civil e Decreto 2681, uma indenização com base nas citadas leis. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento em parte aos recursos . Certidão de Óbito 1968; Processo anexo: Justiça gratuita de 1968; Certidão de Nascimento 1965; Cartão de identidade profissional do menor 1965; Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ 1969; Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1967; Anexo: Carteira de Trabalho; Decreto 2681 de 07/12/1912; CC, artigos 1537.

              Sin título
              26328 · Dossiê/Processo · 1970; 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor alegou que o seu veículo havia sido violentamente abalroado quando trafegava pela Rua Ministro Viveiros de Castro pelo veículo de propriedade da ré. O suplicante alegou que a responsabilidade de indenização cabia ao réu conforme o Código Civil artigo 1521 e 159. Este requereu o pagamento no valor de NCr$ 64443. Autos inconclusos, não consta a sentença nesse volume. Abalroamento. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto,Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho,Rua do Rosário, 76 - RJ, 1969; Proposta de Seguros de Veículo, 1968;Nota Fiscal, 1969; Recibo de 1969; Mapa do Acidente; Lei nº 3149 de 21/05/1957; Decreto nº 43913 de 19/05/1958; Código do Processo Civil, artigo 291.

              Sin título
              36287 · Dossiê/Processo · 1971; 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora moveu uma ação ordinária contra a Varig, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de 80 relógios de pulso, marca citzen transportadas pela ré, e que eram segurados pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 5.282,28 correspondente ao que pagou de indenização ao seu segurado pelos danos sofridos. transporte aéreo, mercadorias. O juiz julgou extinta a ação. (3) procurações tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, em 1961, 1970 e 1973; (2) recibo, de 1970; (2) conhecimento de embarque, de 1970; (5) fatura comercial, de 1970; certificado de avaria, de 1970 (2) recorte de jornal de 30/10/1969 e 15/07/1970; decreto 63431, de 16/10/1968; advogado José Tavares da Cunha Mello avenida Graça Aranha, 326.

              Sin título
              40020 · Dossiê/Processo · 1967; 1968
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante era firma estabelecida em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul. Com base nos artigos 291 e seguintes do Código de Processo Civil, propôs ação ordinária contra o réu. A suplicante contratou com a suplicada o transporte de sal do Porto de Fortaleza ao de Porto Alegre, e demonstrou que no fim da viagem faltavam 1925 kg de sal, correspondendo ao valor de CR$ 210.300,00. Dessa forma, a autora demonstrou que pelos artigos 102 e 519 do Código Comercial, o impetrado seria responsável pelo dano. Por isso, requereu a citação do réu e sua condenação para que pagasse a indenização, além das custas e taxas judiciárias no valor de 20 por cento do total da indenização. O juiz homologou o acordo amigável entre as partes. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1967; Substabelecimento, Tabelião Castilhos, Rua Andrade Neves, 119, 1966; Diário Oficial, 19 de Janeiro; Ata de Sessão Pública de Constituição da Empresa de Reparos Navais Costeira S. A., 1967; Custas Processuais, valor CR$ 21,27, 1967; Decreto nº 19473 de 1930; Código de Processo Civil, artigos 281, 906 e seguintes; Código Comercial, artigo 102.

              Sin título
              28878 · Dossiê/Processo · 1967; 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora segurou a pedido de S.A. Frigorífico Anglo o embarque feito por navio de propriedade do réu. No desembarque verificou - se a falta de parte das mercadorias e a autora indenizou sua segurada no valor de NC r$ 1.304, 52. A responsabilidade pelos prejuízos era da ré. Fundamentando-se no Código Comercial, artigo 102, 494, 519 e 519, a autora requereu o ressarcimento acrescido de juros e gasto processuais. Processo incluso. Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186 - RJ, 1967; Averbação Seguro Marítimo, 1966; Conhecimento de Embarque, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Fatura, Anglo S.A., 1966; Recibo de Quitação, 1966; Recibo pelo Sindicato, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Estatística Marítima, 1966; Conhecimento de Embarque, 1966.

              Sin título
              34653 · Dossiê/Processo · 1967; 1978
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora era mulher, estado civil viúva, representante de seus filhos menores de idade. Alegou que no dia 30/05/1959 seu marido Hamilton de Carvalho Lucia sofreu um acidente ferroviário, vindo a falecer. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização devido aos prejuízos causados, conforme o Decreto nº 2681 de 04/12/1912. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada improcedente. Em novo julgamento, a ação foi julgada procedente em parte. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo, rejeitando a preliminar de improcedência. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e proveu o recurso. procuração tabelião Eronildes Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63 - RJ; certificado de casamento, 1930; certificado de óbito, 1959; (4) certidão de casamento, 1959; contrato de locação de serviços, 1959; Diário de justiça, 1963 e 1970; procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, 1959; diário oficial, 1962; decreto-lei 2681 de 07/12/1912; decreto 2681 de 1912, artigo 22; código civil, artigo 1544; Constituição Federal, artigo 201; decreto-lei 8527 de 31/12/1945; lei 3115 de 16/03/1957; lei 4215 de 27/04/1963; lei 3396 de 21/06/1958; lei 4632 de 1965, artigo 97; lei 4090 de 13/06/1962.

              Sin título
              31209 · Dossiê/Processo · 1960; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora propõe ação ordinária contra o réu. A autora pagou a indenização por falta de mercadorias embarcadas pela ré, no valor de Cr$ 158,696,00, correspondentes a falta de 2806 latas de leite. Deseja reaver tal quantia com juros e gastos processuais. Dá-se o valor de causa em Cr$ 159,000,00. Ficou-se a aguardarem providências do interessado. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1960; Recibo , 1960; Averbação 3, 1959; Contrato de Frete, 1959; Nota Fiscal 3 Indústria São Miguel de Produtos Alimentícios Ltda, 1959; Código Comercial, artigo 728 .

              Sin título
              29495 · Dossiê/Processo · 1960; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguros, à Avenida Rio Branco, 151, Rio de Janeiro, alegou que emitiu em favor da Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares, uma apólice de seguro para cobrir os riscos de diversas mercadorias embarcadas no Porto de Santos, no navio Aratimbó de propriedade da ré. No desembarque foi verificado a falta e avaria das mercadorias transportadas. A suplicante, conforme o Código Comercial, artigos 728, 102, 529 e 519, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 36.909,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente, exceto honorários, recorrendo de ofício. As partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo do autor. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. A ré impregnou recurso extraordinário, a este não teve seguimento pelo Tribunal Federal de Recursos. recibo de indenização, 1959; 3 notas de embarque, 1958; termo de vistoria, 1959; 2 contratos de frete, 1959; 2 procurações passadas no tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 352 - RJ, e no tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, ambos em 1958 e 1960 .

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              31972 · Dossiê/Processo · 1960; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio e subtração de diversa mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu pagamento de indenização no valortotal de Cr$338.303,40 correspondente as quantias que pagou aos seus segurados pelos danos sofridos.Transporte Marítimo. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de oficio. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu recorreu extraordinariamente e Tribunal Federal de Recursos negou seguimento. procuração; tabelião; Octavio Borgerth Teixeira; rua do Rosário, 100 - RJ; (19)recibo, emitido pela aa; (17)averbaçãoem 1959; (5)faturaem 1954; (16)contrato de freteem 1959; (9)nota fiscal; (4)termo de vistoria, emitido pela Manaus Harbou Limitid em 1960; laudo de vistoriaem 1960; certificado de vistoriaem 1960; procuração; tabelião; Maurício Lemos; Brasília, DF.

              Sin título
              30947 · Dossiê/Processo · 1968; 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor e sua esposa, profissão advogado e doméstica respectivamente, residentes na Rua Dias da Rocha, 60, alegaram que eram proprietários da Fazenda Monte Alegre, localizada em Areal, Três Rios, Estado do Rio de Janeiro. No dia 28/06/1966, uma locomotiva da ré ateou fogo na pastagem que margeia a linha férrea, causando enormes prejuízos na propriedade dos suplicantes. Estes requereram o pagamento de sua indenização no valor de Cr$ 500,00. Responsabilidade Civil do Estado. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda não conformados, os autores interpuseram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal de Justiça, que foi indeferido. Procuração 2 Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1967, Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958; Processo de Vistoria ad perpetuam rei memoriam anexo, 1966; Carta Precatória anexo, em 1966 e 1968; Procuração, 1967; Código do Processo Civil, artigo 676; Decreto nº 42381 de 30/09/1957;Decreto nº 15673 de 07/09/1922 artigo 154.

              Sin título