O autor moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta do albaroamento do navio do réu que transportava as mercadorias importadas do autor, provenientes da Alemanha, resultando no afundamento de referido navio e perda total da carga. Este requereu o pagamento do valor das mercadorias que o réu transportou e deixou de entregar em seu destino, com a conversão da moeda estrangeira em moeda nacional referente aos prejuízos e danos sofridos pelo autor. A ação foi julgada procedente em parte e a juíza e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos . 6 reconhecimentos de embarque, 1968; certificado de origem, 07/02/1968; recibo, 06/01/1968; Correio da Manhã, 01/03/1968; 11 notas fiscais de diversas empresas, 1968; contrato de locação, 1967; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519 e 529; Lei 4632 de 18/05/1965; procuração tabelião não identificado, 1968.
Sin títuloPERDAS E DANOS
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O suplicante era estado civil casado, corretor de câmbio, domiciliado à Avenida Presidente Vargas, 590 S/1912. Com base no Código Civil, artigos 159, 1518, 1532, 1537, e 1553, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude dos ferimentos decorrentes do atropelamento que sofreu por um automóvel de propriedade da suplicada ocorrido nas confluências da Aenida Presidente Vargas com a Rua da Quitanda. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu e o autor entraram em acordo, o que fez com que o autor desistisse da ação. exame radiológico do autor data N.I; foto do autor16/04/1968; 2procuração, tabelião 256, tabelião 17 1968; Diário Oficial31/08/1967; 6 guias com resultados de exame variados feitos no autor1968-1969; código civil, artigo 159., artigo 1518, artigo 1532, artigo 1537, artigo 1553; advogado Dr. Moacyr Antonio de Carvalho,Av Churchill, 94; lei 5010 de 30/05/1966.
Sin títuloAs autoras moveram uma ação ordinária contra H. Dantas Comércio, Navegação e Indústria Ltda, por conta dos prejuízos ocasionados pela avaria de 30 amarrados de folhas de flanders embarcados em navio da ré e segurados pelas autoras, que requereram o pagamento do valor de NCr$ 32358,64 correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada improcedente. As autoras apelaram e o TFR negou provimento. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1967, Procuração 2 Tabelião Fernando Rocha Lassance, Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1969, 1970; Conhecimento de Embarque 2 da ré, 1968; Nota Fiscal 3 Companhia Siderúrgica Nacional s/d; Recibo de Indenização 2 Companhia Internacional de Seguros, 1968; Apólice 2 Companhia Internacional de Seguros, 1968; Certificado de Vistoria, 1968; Nota para Contabilidade Instituto de Resseguros do Brasil, 1969; Recibo de Quitação Sociedade de Administração e Corretagem de Seguros Ltda, s/d.
Sin títuloO autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão marítimo. Através da justiça gratuita, alegou que era portador de úlcera gástrica. O suplicante requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização, pelo dano causado , baseado no Código Civil, artigos 1545 e 159, como também do valor gasto na assistência médica e na pensão mensal. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Victor de Magalhães, o autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou o provimento ao apelo. 3 atestado médico, 1967, 1968; 2 exames clínicos, 1972; 2 eoprologias Funcional, 1971; 7 exame de sangue, 1971; cotecistografia, 1971: Exame prévio de sanidade e capacidade física, 1972; Procurador tabelião 577, 1982; Procurador tabelião N.I.>, 1979; CL , artigos 159, 1545.
Sin títuloA autora moveu essa ação contra o réu representada pela Companhia Expresso Mercantil por conta dos prejuízos ocasionados por avarias em mercadorias embarcadas em navios. Do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de NCr$ 6.412,00 correspondente às indenizações pagas aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente por quitação de acordo amigável, e foi pedida a desistência da ação. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ e Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1969; Certificado de Vistoria, 1969; Recibo, 1969; Averbação de Seguro, 1969; Certidão de Tradução, Conhecimento de Carga, 1969; Código Civil, artigos 986, 987, 1067 e 135.
Sin títuloA suplicante, sociedade seguradora com sede àRua dos Caetés, nº. 745 emBelo Horizonte; Minas Gerais, propõe uma ação ordinária de indenização contra os suplicados, em virtude de roubos verificados em capeamentos em micro-motores elétricos, ponte embarcado noPorto de Icobe; Japãocom destino aPorto Alegre; Montana Manaus com transbordo para o navio; Rio Jaguaribede propriedade do suplicado. Ovalor da indenização foi estipulado em NCR$ 6.356,82. Houve um acordo e autor desistiu da ação. Recibo de Quitação, réu, 1969; Fatura - 1968 - A Watsumoto Com panes; Seguro Marítimo, autor, 1968; 2 conhecimentos de Embarque, réu, 1968; 4 Procurações - 1957,1969 tab 618, 108, 32,104.
Sin títuloO suplicante, profissão sapateiro, requereu ação para pagamento de uma indenização pelos danos cauasados pelo acidente ferroviário que sofreu. Procuração Tabelião Carmen coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1965; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 161.
Sin títuloO autor, militar inativo, estado civil casado, residente em São Gonçalo, Rio de Janeiro, pediu o valor de 8.170,00 cruzeiros novos como indenização, por perdas e danos. Em acidente ferroviário de 11/05/1968, houve atropelamento de rebanho de gado do autor, conduzido pelo campeiro Acenor Coelho de Oliveira. Além de culpa do maquinista, funcionários da ré fizeram o roubo da carne dos bois mortos. Em 1970, o juiz indeferiu o pedido, condenando o autor nas custas e honorários. Código Civil, artigo159, 1521, 1522; Lei nº 3115 de 16/03/1957; Decreto nº 42381 de 30/09/1957; Lei nº 5010 de 30/05/1966; Código de Processo Civil, artigo 266, 63, 64; Recibo, Compra de Gado, 1968; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1970, Tabelião Assis Abadia Assunção, Brasília, DF, 1969, Tabelião Lorival Martins, Estrada Raul Veiga, 288, São Gonçalo - RJ; Laudo de Vistoria, 1969; Fotografia do Local do Acidente.
Sin títuloTrata-se de ação para pagamento do valor de 11:653$640 réis relativa ao acidente causado pelo vapor da suplicada em uma chata que transportava mil sacos de farinha, segurados pela suplicante no valor de 19:000$000 réis. A mercadoria foi avariada, provocando o protesto da companhia suplicante, maior prejudicada. É citado o Código Comercial, artigo 749. Recibo, Imprensa Nacional, valor 17$000 réis, 1900; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 08/05/1900, Diário Oficial, 08/05/1900; Procuração, 1900; Auto de Protesto, 1900; Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, 1900, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1899; traslado de Edital de Protesto, Escrivão José Anastácio Lopes Sobrinho, 1900; Auto de Vistoria 2, Juízo Federal do Distrito Federal, 1900; Termo de Compromisso, 1900; Quesitos, 1900; Respostas dos Quesitos, 1900; Fatura de Conta de Venda, valor 8:929$500 réis, Leiloeiro Público Elviro Caldas, 1900; Fatura, Jornal do Commercio, valor 60$000 réis, 1900; Certificado de Depósito valor 8:874$960 réis, 1900; Conta de Despesa, valor 800$000 réis, 1900; Substabelecimento de Procuração 3, 1900 e 1901, 1904; Ratificação de Protesto Marítimo, 1900; Ação Ordinária, 1901; Termo de Compromisso, 1901; Auto de Arbitramento, 1901; Laudo com quesitos e respostas assinados por peritos, 1901; Conta dos Autos, 1901; Termo de Apelação, 1905; traslado de procuração, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1910.
Sin títuloOs suplicantes, que em 1891 pediram ao Governo Federal a concessão para incorporação de uma Sociedade Anônima com o prazo de 50 anos e capital de 30:000$000 réis, podendo este ser elevado ao dobro, sob o nome de Banco Territorial do Brazil para fim de realizar todas as operações bancárias com duas carteiras especiais, uma para industriais e urbana e outra para valorização de mercadorias e empréstimos sobre as mesmas, sendo exigido pelo governo a apresentação aos respectivos estatutos e estes foram aprovados, a concessão feita. Diante disto os suplicantes realizaram os esforços para instalação do banco, entrando estes com os respectivos requerimentos na Secretaria do Ministério da Fazenda onde foram protocolados e que, tempos depois, foram dados como desaparecidos da referida secretaria. Após o acontecido, o Ministro da Fazenda indeferiu o pedido dos suplicantes, sobre o fundamento de não convir mais o estabelecimento e incorporação ao referido banco, no entanto, os suplicantes afirmando que feita a concessão, não poderia o ministro denegar-lhe a execução, pois seria atentar contra os direitos adquiridos dos mesmo que tiveram muitos gastos para instalação do banco, e o suplicado responsável pelo extravio dos documentos constitutivos da concessão, requereram que a suplicada fosse condenada a pagar-lhes o valor dos prejuízos, perdas e danos, resultantes deste ato e que se liquidasse na execução, sob pena de revelia. A ação ordinária em foco chegou ao Supremo Tribunal Federal em 1911 através de uma apelação cível de mesmos autores e réu. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro; Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/02/1892.
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