Trata-se de inquérito policial militar iniciado em 30/9/1929 no Rio de Janeiro, com o intuito de investigar rasuras na caderneta de Florêncio, soldado do 1o. Esquadrão do Regimento e da Escola de Cavalaria. No espaço rasurado constava uma prisão de 30 dias por tentativa de furto de 2 colchas de cama do alojamento do 2o. Esquadrão de Cavalaria. O fato foi presenciado pelo cabo de dia ao esquadrão e mais 2 praças plantonistas no dia 17/11/1925. O acusado tentara escapar da punição, rasurando a caderneta. Como ele era praça de 1a. Categoria e mal sabia ler e escrever, o inquérito procura investigar quem rasurou e escreveu outra informação por cima. Confirmado o despacho que pediu o arquivamento, conforme requereu o procurador criminal. Código da Justiça Militar, artigo 89.
Zonder titelPernambuco
93 Archivistische beschrijving results for Pernambuco
A autora, mulher estado civil viúva, residente no Estado de Pernambuco, requereu uma indenização pela morte de seu filho Vicente de Paulo e Silva em um acidente de trabalho. Vicente era empregado da ré e estava a bordo do vapor Guaratiba de viagem para Hamburgo, quando sofreu o acidente. Requereu o valor de 2:880$000 por ano. O juiz julgou por sentença a quitação. Certidão de Nascimento; Procuração, Tabelião. Turiano Campello, Rua Imperador Pedro II, 768, 1923, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923 e 1924; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 42 § 2; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 322.
Zonder titelA suplicada subrogada nos direitos de seus segurados Eloy Duarte & Cia, requer que seja a ré condenada a pagar a quantia de 1:203$000 réis, referente a um fardo de fazendas de lã, marca M. G, que foi entregue a ré para ser transportada pelo navio João Alfredo para o porto de Pernambuco, consignada a Mossilon Gomes, mas que no entanto, foi extraviada. Foi julgada procedente a ação, parte ré condenada no pedido e custas. Recibo; Certificação de Manifesto de Carga, 1926; Fatura; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1926, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1929; Advogado Hugo Simas, Rua do Carmo, 39 - RJ; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 69 e 720; João Monteiro, Processo II, § 124; Bento de Faria, Código Comercial, vol 2, nota 48 ao Regulamento 737; Código Comercial, artigo 102; Código Civil, artigo 135; Advogado Pedro Cybrão, Avenida Rio Branco, 146 - RJ.
Zonder titelTratava-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia para averiguar o extravio de carta registrada e falsificação de assinatura dos destinatários em que foi acusado o suplicado, ex carteiro da 1a. classe dos correios com 56 anos de idade e estado civil casado. A ação foi julgada extinta.
Zonder titelTrata-se de carta precatória expedida por conta da denúncia feita contra P. Carneiro, Affonso Ferreira e José Félix de Albuquerque, visto que, o primeiro, negociante do Rio de Janeiro, recebeu os produtos, camisas de algodão, provenientes da Áustria. A carta precatória em questão nada mais é do que uma diligência no trâmite de investigação criminal de outro processo.
Zonder titelO suplicante, funcionário dos Correios, estava no cargo de administrador dos Correios do estado do Alagoas e queria provar que: entrou para o quadro de funcionários postais em 16/09/1880 e que foi promovido a diversos cargos. Queria que a União Federal reconhecesse o seu direito de lugar de ajudante de administrador dos Correios de São Paulo, com todas as suas vantagens. São citados: a Lei nº 221 de 1894, artigo 13, a Lei nº 1429 de 1905, o Decreto nº 9912 de 1888, o Decreto nº 36 de 1890, o Decreto nº 29 de 1911, o Decreto nº 7653 de 11/11/1909, artigo 428 e o Decreto nº 434 de dezembro de 1910. Carta de Nomeação do autor 2, 1910; Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/05/1910 e de 24/11/1909; Recibo de Taxa Judiciária, 1911; Conta de Custos, 1913.
Zonder titelO autor, comerciante do vapor nacional Camoeiro, requereu a ratificação de protesto. O citado vapor vinha de Genoveva destinado ao porto de Santos e carregava sal. Quando navegava na Barra do Rio de Janeiro colidiu com o vapor americano Arizon, o que lhe causou avarias na proa. Em 18/10/1917, o Juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Recibo de Taxa Judiciára,Recebedoria do Distrito Federal, 1917.
Zonder titelRegistro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Indústrias e Profissões referente ao exercício de 1931, no valor de 183$400 réis, emitida pelo Tesouro Nacional e datada de 24/01/1935. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Carta de Monsieur A. Collot para os Advogados Milciades Mario de Sá Freire, João Novaes de Souza, Sylvio Pillico de Abreu e Alceu Mario de Sá Freire, 1917; Telegrama da Alsacia a Collot, 1915; Código Civil, artigo 525.
Zonder titelTrata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a responsabilidade dos réus, residentes respectivamente à Rua Americo Sodré no. 1 Osvaldo Cruz e Rua Dr. Marchan, em falsificações eleitorais. Julgada extinta a ação penal contra os réus. alistamento eleitoral eleições; eleitores falsificação. Carta Precatória; Registro de Nascimento; Carteira de Identidade; Decreto nº 15527 de 1926, artigo 5; Decreto nº 2058 de 23/10/1931, artigo 1.
Zonder titelA supicante União Federal, vem por meio desse Processo crime requerer contra os réus Luiz França Moutinho Júnior, nacionalidade portuguesa,estado civil casado, com 40 anos de idade, residente à Rua Lêdo29, a Manoel Martins Roque, português, viúvo, marceneiro de 35 anos de idade, residente à Rua do Lavradio87 e Eduardo Cardoso Brasileiro, carregador, com 30 anos e residente à Ladeira Felippe Nery 11. Tais suplicantes foram acusados de contrabando de ouro e prata do Porto de Recife para a Europa, por intermédio do paquete Holandês; Flandia, o material metalico estava em uma mala e continha aproximadamente 4 kg. Com isso os acusados infringiram as Código Penal do artigo 265 e da Lei 4440 de 31/12/1921art.56. É requerida a prisão dos acusados e que sejm processados respondendo assim pelos crimes cometidos. A denúncia foi julgada procedente. O juiz condenou os réus no grau médio da pena estabelecida pelo do Código Penalart. 265 combinado com a Lei n° 4440 art.36 com o Código Penal art 18. Os réus apelaram. O Supremo Tribunal Federal deu provimento a apelação. Conflito de Jurisdição, 1933; Fotogafia de Folha Individual; Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1933; Jornal O Globo, 21/02/1934, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1933; Justificação, 1934; Imposto de Indústria e Profissões, 1933; Conta de Venda, 1934; Escritura de Locação, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ; Nova Consolidação das Leis Alfandegárias, artigo 633, 634; Consolidação das Leis Penais, artigo 265; Decreto nº 1425 de 28/11/1905, artigo 1; Código Penal, artigo 18.
Zonder titel