Praça 15 de Novembro, 42 - RJ

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Praça 15 de Novembro, 42 - RJ

          Termos equivalentes

          Praça 15 de Novembro, 42 - RJ

            Termos associados

            Praça 15 de Novembro, 42 - RJ

              1 Descrição arquivística resultados para Praça 15 de Novembro, 42 - RJ

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              41415 · Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, todos funcionários do Instituto do Açúcar e do Álcool, impetraram mandado de segurança contra o réu. Os autores alegam que tem direito a receber triênio pela Lei 3780 de 12/07/1960, de modo que vem a requerer as vantagens do artigo 14. Assim, vem requererem as vantagens referidas e a Notificação da autoridade coatora em função dos eu Ato omissivo. Trata-se de processo inconcluso. (5) Procuração, tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1962; Custa Processual, 1963; Leis: Lei 3780 de 1960, Lei 2622 de 1955; Artigo 170 da Lei 1711 de 1952; Lei 1533 de 1951.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública