A suplicante, mulher, estado civil viúva, doméstica, representando suas filha menor, com base no Decreto-Lei nº 2681 de 07/12/1912, propôs uma ação ordinária para o pagamento de uma indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido José Braz da Silva, em decorrência de acidente de trem ocorrido nas proximidades da estação de Olinda. O juiz homologou acordo entre as partes. Procuração, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1966 e 1967; Certidão de Casamento, 1955; Certidão de Nascimento, 1952; Certidão de Óbito, 1966; Envelope de Pagamento, 1966; Código Civil, artigo 1025.

A autora Clemilde Silva, mulher, junto com suas filhas menores, alegou que seu marido foi vítima de um acidente ferroviário que o vitimou. O acidente ocorreu devido a negligência do ré. As suplicantes requeram o pagamento de uma indenização, devido os prejuízos causados. O processo ficou paralisado aguardando o interino das partes, sendo posteriormente arquivado. Duas Procurações Armando Veiga - Rua do Rosário, 145 - RJ 1968; Certidão de Nascimento 1955-1956; Certidão de Óbito 1967; Quadro de Tempo de Serviço da Ré 1968; Arsonval Silveira Macedo - Pr. Da Autonomia n°56 - Três Rios (advogado).

Os autores eram de nacionalidade brasileira, profissão operários, residentes na Rua B, 195, apartamento 306, Conjunto Residencial do I.A.P.I., em Padre Miguel, Rio de Janeiro. No dia 13/02/1960 viajava o filho dos autores, Ubirani Lopes da Silva, em um trem de propriedade da ré, quando este, devido à mudança de trilho, deu violento solavanco, atirando a vítima para fora do trem. Em conseqüência da queda sofrida, teve ferimento graves e morreu no Hospital Souza Aguiar. O jovem trabalhava na firma Irmãos Szzupak, sediada na Rua do Ouvidor, 128, 1° andar, recebendo o salário mínimo no valor de CR$3.000,00. Com a sua morte, os pais ficaram privados de auxílio financeiro, como arrimo de família. Dessa forma, pediram pensões vencidas no valor de 2/3 do salário mínimo, garantidas por apólices da ,dívida pública, verba de luto e funeral, sepultura, juros de mora e o pagamento dos custos do processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e a Câmara Civil declinou da competência. Os autores voltaram à instância inferior e a ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. Duas Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ - 1960; Registro de Nascimento 1942; Certidão de Óbito 1960; Carteira de trabalho de Menor 22/09/1958; Caderneta de Contribuições 1960; Mapa de parte da cidade do RJ, especificamente o local do acidente ferroviário; Duas Fotos periciais do local do acidente; Jornal "O Dia" 14/02/1960; D. J. 29/10/1964, 13/11/1964, 02/12/1964, 04/06/1965 .

A suplicante, mulher viúva, de prendas domésticas, residente na rua Joaquim Rodrigues, 361, Parada de Lucas, vem propor contra a ré uma ação ordinária para que seja pago uma indenização pela morte de seu marido em acidente ferroviário, capaz de satisfazer as necessidades da viúva e de seus seis filhos, no valor total da ação de Cr$ 100.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício, assim como o autor, o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso de ofício. O autor recorreu extraordinariamente mas tal recurso não foi aceito. Jornal O Globo, 15/01/1955; Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 213 - RJ, 1955; Certidão de Nascimento, 1955; Execução de Sentença, 1961; Guia de Depósito da Caixa Econômica Federal, 1971; Certidão de Óbito, 1955; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912.

O autora, estado civil viúva, prendas domésticas, moveu uma ação ordinária de indenização contra as suplicadas por conta do acidente ferroviário ocorrido na estação de Nova Iguaçu, pela colisão entre o trem, em que o filho da autora viajava. Dessa forma, a autora requereu o pagamento de indenização por tal ato ilícito que resultou na morte do seu filho, consistindo na prestação de uma pensão mensal na base de 2/3 do salário da vítima, a contar da data de seu falecimento. O juiz homologou a desistência da autora. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1953, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953; Certidão de Óbito, 1953; Registro de Nascimento, 1954 .

A autora, estado civil solteira, lavadeira de profissão, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviário Federal Sociedade Anônima, por conta de acidente ferroviário em que foi vítima ao ser atirada ao leito férreo, sofrendo amputação da mão direita, pela manobra busca do trem em que estava. Assim, requerereu o pagamento de indenização competente com inclusão de pensões vencidas, vencendo, danos físicos e danos estéticos. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento a apelação da Rede Ferroviário Federal, por unanimidade dos votos. decreto 2681, artigos 17, 18,21 e 22 de 23/02/1938; Código do Processo Civil, artigos 291, 911 e 912; lei 1060, de 1950; decreto 15673, de 07/09/1922; decreto 53578, de 21/02/1964; auto de vistoria, em 1961; procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1961.

O autor, estado civil casado industriário, alegou que no dia 26/04/1956 sofreu um acidente ferroviário, devido o abalroamento de dois trens. O suplicante sofreu fratura craniana, sendo internado no Hospital Carlos Chagas. Diante da impossibilidade de continuar a exercer o seu serviço, pediu o pagamento de uma indenização, de acordo com a Lei nº 2681 de 01/12/1912, artigo 17 perdas e danos. A ação foi julgado extinto devido o pagamento. procuração tabelião Carmen Coelho; Rua São José, 85, Estado da Guanabara - RJ 1956; recorte de jornal; custas processuais, 1957; certidão de casamento tabelião Severino Cavalcante Albuquerque, Campina Grande 1955; Lei nº 2681 de 07/12/1912 , artigo 17 .

A autora, sociedade de seguros estabelecida na Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, alegou que foi obrigada a pagar à Cia. Atlantic de Petróleo o valor de 240.175,90 cruzeiros como indenização por derrame de gasolina e óleo diesel pelo tombamento de vagões de trens da ré. Fundamentada no Código Civil, artigos 159, 985 e 1524, no Código Comercial, artigo 728 e na Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 1, requereu a restituição da quantia, com juros de mora e custas processuais. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento . (2) Procuração, tabelião 108, de 1965; declaração, de 1962; (3) notas de débito, de 1963; termo de falta, de 1962; recibos de indenização, de 1963; (2) notas fiscais, de 1962; (4) apólices, de 1963; procuração, tabelião 24, de 1965; Processo de Notificação anexo, de 1964; Código Civil, artigos 159, 985 e 1524; Código Comercial, artigos 728; lei 2681, de 07/12/12, artigo 1o.; decreto 15813, de 08/03/03.

O suplicante, profissão Educador, residente a Rua Várzea do Carmo, 33, Belford Roxo, Rio de Janeiro, propõs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede à Praça Cristiano Otoni, estação Pedro II, em virtude de acidente de trem ocorrido entre as estações de Pavuna e de Acari, que resultou na amputação de suas pernas. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira julgou procedente a ação. O autor, inconformado com parte, da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré, também não se conformando, igualmente apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, a todos os recursos. A ré, então, pediu embargos, que foram rejeitados. A ré, ainda inconformada, manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deixou de conhecer o recurso. Desta forma, a ré ofereceu embargos, que o Supremo Tribunal Federal decidiu não conhecer. Certidão de Nascimento Registro Cível de Campos, 1918; Procuração, Tabelião José de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1950, Tabelião José de Sá Freire Alvim Rua Geraldo Antunes de Siqueira; Avogado Clovis Monteiro de Barros, Escritório, Rua Primeiro de Março, 6; Jornal O Globo, 12/08/1950; Carteira Profissional; Decreto nº 2681 de 1912 artigo 21; Decreto-lei nº 30342 de 24/12/1951; Código Processual Civil, artigos 820, 833, 912; Código Civil artigos 1538, 1539.

O autor, estado civil casado, militar, residente na Estrada São Pedro de Alcântara nº 1503, fundamentada no Decreto n° 2681 de 1912,Lei das Estradas de Ferro, requereu uma indenização pela morte de seu filho Edvaldo Moreira de Siqueira, de 22 anos de idade, operário de Arsenal da Marinha. A vítima viajava em um trem superlotado, quando caiu da composição. Alegou que o filho ajudava na manutenção da casa com seu saldo de Cr$66.000,00. A ação foi julgada procedente. O juiz Evandro Gueiros Leite recorreu de oficio. O autor também apelou. O Tribunal Federal de Recursos não reconheceu o recurso de oficio e proveu em parte o recurso ao autor. procuração; tabelião; Carim Madruz ; rua do Rosário, 67 - RJ em 1965; tabelião; Fausto Werneck; rua do Carmo, 64 - RJ em 1965; tabelião; José Milton Pratos; rua do Rosário, 67 em 1970; atestado de óbito do filho do autor de 1965; certidão de nascimento do filho do autor de 1943; registro de casamento do autor de 1946; decreto nº 2681 de 1912; CLT, artigo 59, 61, 481; lei nº 3115 de 16/03/1957 artigo 4º, 32, 2º§; decreto nº 42385 de 30/09/1957; código processo civil, artigo 181§ I; decreto lei nº 8527 de 31/12/1945, artigo 48, 52; decreto 50582 de 12/05/1961; lei nº 1341 de 30/01/1951; decreto lei nº 2627 de 26/09/1940, artigo 2º §; código comercial artigo 10; advogado; Barros, Clovis M de; Siqueira, Geraldo A de;Toste, Egberto de Barros; rua 1º de Março nº 06 sala 1 á 4- 4º andar.