Dossiê/Processo 28233 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28965. Autor: Francisco, Amaro Luiz. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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Reference code

28233

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28965. Autor: Francisco, Amaro Luiz. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1950; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 231f. + 32f. de apenso.

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Scope and content

O suplicante, profissão Educador, residente a Rua Várzea do Carmo, 33, Belford Roxo, Rio de Janeiro, propõs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede à Praça Cristiano Otoni, estação Pedro II, em virtude de acidente de trem ocorrido entre as estações de Pavuna e de Acari, que resultou na amputação de suas pernas. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira julgou procedente a ação. O autor, inconformado com parte, da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré, também não se conformando, igualmente apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, a todos os recursos. A ré, então, pediu embargos, que foram rejeitados. A ré, ainda inconformada, manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deixou de conhecer o recurso. Desta forma, a ré ofereceu embargos, que o Supremo Tribunal Federal decidiu não conhecer. Certidão de Nascimento Registro Cível de Campos, 1918; Procuração, Tabelião José de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1950, Tabelião José de Sá Freire Alvim Rua Geraldo Antunes de Siqueira; Avogado Clovis Monteiro de Barros, Escritório, Rua Primeiro de Março, 6; Jornal O Globo, 12/08/1950; Carteira Profissional; Decreto nº 2681 de 1912 artigo 21; Decreto-lei nº 30342 de 24/12/1951; Código Processual Civil, artigos 820, 833, 912; Código Civil artigos 1538, 1539.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Francisco, Amaro Luiz

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Procurador

    Costa, Sérgio Ribeiro da

    Ministro do STF

    Andrada, Antonio Carlos Lafayette de;Vilas Boas, Antônio Martins;Franco, Ary de Azevedo;Gallotti, Luiz;Oliveira, Antonio Gonçalves de

    Ministro do TFR

    Pessoa, Caetano Estellita Cavalcanti;Ávila, Vasco Henrique D';Marinho, Arthur de Souza;Queiroz, João José de;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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